A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou uma audiência pública para discutir alternativas à cobrança de taxas condominiais em imóveis destinados a famílias de baixa renda. O evento, proposto pelo deputado estadual Pepe Vargas (PT), ocorreu quarta-feira (21), no auditório Daniela Hidalgo, na sede da DPE/RS, em Porto Alegre, e contou com a participação de diversos especialistas e representantes de movimentos sociais.
O deputado Pepe abordou a seriedade do problema, que surgiu em Caxias do Sul, mencionando as dificuldades que as famílias enfrentam para pagar as taxas condominiais, que muitas vezes ultrapassam o valor das prestações dos imóveis. “Boa parte desse público é composta por mães solo, que dependem de benefícios sociais, como o Bolsa Família”, afirmou. Conforme o deputado, essas famílias acabam perdendo suas casas em leilões, que são arrematadas por pessoas que não preenchem os critérios do programa habitacional, o que, segundo ele, desvirtua o propósito social desses programas.
O defensor público-geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria, destacou o impacto das obrigações acessórias, como as taxas condominiais, na perda de moradias populares. Por não conseguirem pagar essas contas, muitas famílias estão vendo suas casas irem a leilão. “Enfrentamos muito esse problema na DPE, estamos brigando processo a processo individualmente, mas não estamos tendo sucesso. Juridicamente, a legislação não tem tratamento específico para moradia habitacional popular.”
Já o dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), Rafael Pedro Magagnin, lembrou que os programas como o Minha Casa Minha Vida, especialmente os da faixa 1, são programas de política habitacional que tem por finalidade oferecer moradia a pessoas que estão saindo de algum reassentamento ou que moram em locais de risco. “Essas casas são a tábua de salvação de muitas famílias que estão em extrema vulnerabilidade habitacional. ” Magagnin enfatizou também que os moradores que não estão acostumados com o pagamento das taxas condominiais acabam enfrentando dificuldades. “Nós percebemos que, quando somos acionados na DPE, já existe uma bola de neve e o imóvel já está em vias de leilão. Com essas dívidas, a pessoa acaba perdendo a casa e o programa, que deveria ser uma solução, acaba virando um problema.”
Em Santa Catarina, o defensor público do Núcleo de Habitação da DPE/SC, Marcelo Scherer da Silva, contou que recebeu os moradores de Joinville e Jaraguá do Sul, em março de 2023, relatando o mesmo problema. Segundo ele, quase metade tinha processo de execução em andamento. O objetivo foi tentar estancar esses processos e manter a moradia, mas eram centenas de processos com credores e devedores diferentes, com um ponto em comum: as empresas garantidoras de crédito. “Para não entrar em colapso, as administradoras de condomínios contratavam essas empresas para cobrar dos moradores, mas identificamos diversas ilegalidades. Um verdadeiro ato de predação do condomínio”, disse. Duas ações civis públicas foram ajuizadas, uma em cada cidade, e os juízes entenderam que seria necessário suspender todos os processos de cobrança até que o cálculo fosse revisto de acordo com o que a DPE/SC entendia cabível. Essa suspensão levou as empresas a abrir um diálogo com a Defensoria para que fossem renegociadas essas dívidas. “É uma atuação que pode ser replicada aqui, mas vai depender das circunstâncias de cada contrato”, afirmou o defensor catarinense.
Entre os participantes, Jocemar Barbosa, moradora do Loteamento Campos da Serra, em Caxias do Sul, expressou a indignação com a falta de infraestrutura e a cobrança de serviços que não são percebidos pelos moradores. “Eu que tô devendo não posso dar opinião sobre como administrar o condomínio”, desabafou, questionando a disparidade na cobrança das taxas condominiais. “Alguém tem que dar respaldo pra nós, porque eu não acredito que eu só tenho dever e não tenha direito”.
Ao final da audiência um documento foi redigido, com o envolvimento das demais defensorias públicas estaduais do país, que será entregue à esfera competente, para uma solução. De acordo com a promotoria, parte da solução vai depender da esfera federal. A proposta de solução será coletiva, mas individualmente a defensoria pública seguirá na defesa dessas famílias.
Texto: Vania Lain
Foto: Leticia Solano
