A situação dos servidores públicos de nível fundamental e médio, lotados na Secretaria Estadual da Saúde, foi tratada no espaço de Assuntos Gerais, na reunião da quinta-feira (08/08) da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pela deputada Stela Farias.
Falando em nome da categoria, Cristina Veríssimo relatou as dificuldades dos servidores, que segundo ela, se estende também para os do Quadro Geral e da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), com um básico de R$ 900. Cristina disse que há casos, em que o salário é de R$ 630. São servidores que trabalham na linha de frente e foram fundamentais durante a pandemia de Covid-19 quando correram graves riscos de vida, assim como durante as recentes calamidades climáticas. Para a servidora, o Governo do Estado ignora a situação e prefere contratar trabalhadores em regime de Cargo Comissionado (CCs). Cristiana denunciou que há servidores trabalhando 10 horas a mais, sem receber pelas horas-extras e não pode procurar outro emprego, porque está preso pela dedicação exclusiva ao Estado. No entanto, recente alteração das carreiras proposta pelo Governo Leite e aprovada pela Assembleia, não incluiu essas categorias. Cristina solicitou ainda que o Parlamento realize uma audiência pública com a presença do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).
Para o deputado Leonel Radde, os servidores dessas categorias não foram contemplados pelo Projeto de Lei 243/2024, em que o Governo Leite modificou a remuneração de cargos das administrações direta e indireta de apenas 38.238 de um total de 304.028 servidores, entre ativos e inativos, porque não houve diálogo. As alterações foram feitas sem qualquer consulta aos servidores. “Nós precisamos que o governador Eduardo Leite se posicione sobre essas carreiras e que traga de fato, mesmo que estejam em extinção, traga o respeito mínimo à essas famílias e a esses servidores e servidoras, que estão de fato, colocando sua vida em risco.”
Radde lembrou do papel dessas categorias no socorro às vítimas das enchentes, assim como foi na pandemia. ” Naquele momento, eram heróis, agora a contrapartida, é receberem abaixo do salário mínimo.”
O parlamentar reafirmou a necessidade de uma audiência pública para debater a situação e cobrou do Executivo uma proposta, que segundo Radde terá um impacto financeiro mínimo.
A deputada Stela Farias, que preside a Comissão de Serviços Públicos e já tratou do tema das carreiras quando foi Secretária da Administração durante o Governo Tarso Genro, recordou que trata-se de uma categoria com pouco mais de 400 servidores na área da Saúde e 89 na Fepagro e criticou a ausência do Governo do Estado nos debates sobre o tema. “É vergonhosa a maneira como este governo trata o Parlamento e as categorias. Essa semana, o nosso líder de bancada, deputado Miguel Rossetto, foi ao Tribunal de Contas, para cobrar o investimento mínimo em Saúde que não é cumprido pelo Governo Leite e se reflete na baixa remuneração dos servidores.”
A parlamentar afirmou que a Saúde Pública no RS está em crise e que recentemente, mais uma maternidade foi fechada, restando apenas duas na Região Metropolitana que atendem pelo IPE Saúde. “Nós estamos numa situação que é dramática, ela é trágica, angustiante e é inaceitável. Nós estamos denunciando esse governo. O RS tem retrocedido décadas. Não é por acaso que a gente tem perdido tanto, em capacidade, inteligência, não é por acaso que a gente perde servidores para outros Estados, porque ninguém suporta mais.”
Como encaminhamento, os parlamentares vão encaminhar um pedido de reunião com o governador e a categoria e a realização de uma audiência pública.
Dragagem do Arroio Feijó
O assoreamento do Arroio Feijó, na divisa dos municípios de Alvorada e Porto Alegre, bem como a situação do sistema de proteção às cheias e urgência no tratamento do tema pelo Governo do Estado também foi tratado no espaço de Assuntos Gerais. A deputada Stela Farias confirmou o anúncio do Governo Federal através do ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, de uma obra para a recuperação do sistema de proteção, desde o Vale do Taquari até a Bacia do Rio Gravataí, onde está o Arroio Feijó. “Esta vai ser uma obra fundamental e que tende, num médio prazo, nos esperamos o mais rápido possível, a resolver o problema das cheias naquela região e nas regiões que sofreram fortemente. É uma obra de R$ 9 bilhões. Só para a parte que pega o Arroio Feijó, serão R$ 2,5 bilhões. O projeto e a obra serão licitados juntos, o que agiliza o trabalho.”
Stela informou que será constituída uma comissão de moradores de Alvorada para acompanhar o passo a passo das obras, mas que ainda há grande preocupação da população do entorno do Arroio Feijó, enquanto a obra não acontece e há possibilidade das águas voltarem a subir. A situação é agravada pelo alto assoreamento do arroio e o lixo acumulado, que não foi retirado, nem pelas prefeituras, tampouco pelo Governo do Estado.
“O Governo do Estado criou um programa de desassoreamento dos rios, há bem pouco tempo, não tem 20 dias, especialmente de arroios de toda a Região Metropolitana. O valor não parece muito alto, é um recurso na ordem de R$ 300 milhões, mas nós precisamos que seja nossos arroios sejam desassoreados. Alvorada está previsto para receber o programa, mas até o dia de ontem, a prefeitura não tinha conhecimento.”
A deputada cobrou agilidade do Governo Leite, já que a tendência é de que a chuvas voltem no mês de setembro. “As prefeituras tem que fazer projetos para apresentar ao Governo do Estado e contratarem as dragas o mais rapidamente possível. Estamos correndo contra o tempo, para que não tenhamos novos alagamentos na região, até termos a obra definitiva.”
Segundo Vladimir Massa, morador do bairro Americana, que fica no entorno do Arroio Feijó, é preciso além do desassoreamento do arroio, a limpeza das ruas e dos bueiros, por parte da prefeitura de Alvorada.
Como encaminhamento, ficou acertado o envio de correspondência da Comissão de Serviços Públicos ao Governo do Estado e a Secretaria de Turismo, responsável pelo programa de desassoreamento, para agilizar a remoção de areia e de lixo do arroio, para atenuar os efeitos do volume de água das chuvas de setembro.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Celso Bender | Agência ALRS