As enchentes de maio escancararam o que a Bancado do PT vinha apontando ao longo dos últimos anos, que a diminuição das funções públicas do RS era prejudicial ao estado e principalmente à população. A transferência ou extinção do patrimônio estratégico, orçamento e funções do Estado para a iniciativa privada inviabilizaram as bases para o desenvolvimento econômico do Estado, na medida em que a inteligência acumulada pelos servidores que desenvolviam análises, estudos e pesquisas em instituições estatais foi abandonada e os trabalhadores dispersados em diferentes áreas do governo.
O RS tem hoje um dos piores resultados na Educação, onde sequer a reforma das escolas é cumprida. A Saúde da Região Metropolitana está em colapso, a Segurança Pública está perdendo servidores por falta de perspectiva profissional. O RS segue crescendo abaixo da média nacional. Este cenário é resultado direto de uma visão ideológica que comprovadamente não funcionou e os números demonstram isso e ficaram ainda mais evidentes, quando a sociedade gaúcha mais precisou dos serviços públicos e não encontrou.
Diante deste cenário, o governador Eduardo Leite, na metade do sexto ano de sua gestão, prepara uma proposta de alteração nas carreiras dos servidores. O que se sabe até agora do pacote de medidas, no entanto, abrange somente servidores das administrações direta e indireta, com mudanças em cargos técnicos e de direção e progressão de carreiras.
As bancadas do PT e PCdoB foram convidadas para uma apresentação prévia da proposta que deve chegar ao Parlamento durante o recesso em julho e deverá ser votada em regime de urgência, através de convocação extraordinária em sessão única.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, a proposta do Executivo ainda é muito recente e precisa ser analisada tecnicamente, mas a reunião serviu para que os parlamentares da oposição apresentassem um conjunto de proposta para o enfrentamento da crise climática no Estado. São medidas que envolvem diretamente a reconstituição de funções públicas do Estado. “Nós precisamos estruturar as funções públicas e desenvolver políticas que estimulem as atividades econômicas no Estado, preservando a natureza e ao mesmo tempo promovendo o desenvolvimento, gerando emprego, renda para fazer o estado crescer.”
O sucateamento das estruturas públicas promovido pelos governos Sartori e Leite exige uma profunda reestruturação das funções públicas, já que o Governo do Estado perdeu capacidade de dar resposta aos desafios que a nova realidade climática impõe. Neste sentido, o deputado Pepe Vargas que esteve presente na reunião, apontou um conjunto de medidas apresentadas pelas bancadas do PT e PCdoB. “Na perspectiva de que a reconstrução do estado exige medidas de resiliência e proteção ambiental, nós apresentamos propostas na área ambiental, da infraestrutura, da área de recomposição das funções públicas do Estado, para recuperar a perda de capacidade de dar respostas, já que perdemos servidores, de áreas técnicas e de estruturas públicas.”
A deputada Sofia Cavedon cobrou uma proposta da reestruturação das carreiras públicas que contemple o magistério estadual. Para a parlamentar que preside a Comissão de Educação da Assembleia, a carreira de professor estadual precisa estar equiparada a qualquer outra que exija ensino superior completo. “Minha inflexão foi de que ele de fato dialogue com os servidores e servidoras e que ele apresente também uma estratégia de valorização dos professores e professoras e funcionários de escolas, porque hoje a carreira está achatada, não está atrativa, , os professores estão endividados e nós temos como meta o Plano Estadual de Educação, que eles recebam os mesmos salários pela formação no Ensino Superior, que é exigida dos demais servidores.”
A proposta apresentada pelo governador aos parlamentares ainda não foi formalizada, mas deverá ser apresentada para votação até o final do mês de julho.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Maurício Tonetto | Palácio Piratini