Em reunião sobre conexões de Sistemas de Geração Distribuída, realizada nesta quarta-feira (10), organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Minigeração Renovável da Assembleia Legislativa, ficou definida a solicitação de reunião do Comitê de Planejamento Energético do RS (Copergs), para pactuar com as concessionárias, procedimentos de atuação, prazos, checklist e transparência. “Há necessidade de informações para os consumidores sobre os serviços prestados pelas concessionárias em relação à conexão das unidades consumidoras de Classe B às redes de distribuição, realidade que se coloca em conflito com as regras estabelecidas pela Resolução 482 da ANEEL”, explicou o coordenador da Frente, deputado estadual Zé Nunes (PT).
A reunião de trabalho foi proposta pelos Sistema Cresol, pela UNICAFES da região de concessão de RGE. Nos trabalhos desta Frente Parlamentar, já havia sido indicada a necessidade de uma concertação junto ao Comitê de Planejamento Energético do RS (Copergs), no sentido da adoção de ritos e procedimentos comuns entre as concessionárias que atuam no nosso Estado, cuja informação sobre os critérios e os passos para a conexão sejam de controle público e de informação do conjunto da sociedade gaúcha.
Segundo o diretor de Energia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Eberson Silveira, o Estado é segundo do país em capacidade instalada, produzindo, por meio de fontes renováveis, geração distribuída, com exponencial crescimento da fonte fotovoltaica, após significativo desenvolvimento da energia eólica.
Segundo as entidades da agricultura familiar, existem os relatos de dificuldades relacionadas à conexão da ANEEL e da RGE, bem como processo de lucro cessante (o que deixa de ganhar por não gerar). Acaba vencendo a parcela do financiamento e a fatura de energia também, causando inadimplência e onerando por não receber as vantagens que projetou ao fazer o investimento. “Vamos seguir acompanhando diante do contexto de transição em curso no sistema elétrico brasileiro, a partir da adoção do princípio da geração descentralizada, em que cada cidadão, empresa, cooperativa, organização passa a ter a oportunidade de ser o gerador de sua própria energia”, completou Zé Nunes.
O gerente de Relacionamento com o Poder Público e Grupo A da RGE, Edson Severe Braz, afirmou que a empresa está preparada para este momento desafiador de alterações significativas na matriz elétrica, está investindo em redes, na uniformização de procedimentos e prepara a criação de um portal para disponibilizar, virtualmente, as informações referentes a cada processo de conexão.
AGENDA
Na próxima quarta-feira (17), às 11h, será realizada audiência com os secretários de Estado da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso e o de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, junto à governança do setor elétrico, para tratar da cobrança de ICMS sobre a TUSD. Também será realizada no dia 8 de maio, evento público para tratar das alterações da Resolução Normativa nº482/12, marco estruturante das substantivas transformações que estamos vivenciando no setor elétrico brasileiro.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)
