A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, com oito votos a favor, o parecer favorável ao PL 385/2019 de autoria do deputado Pepe Vargas, que dispõe sobre os direitos dos pacientes. A proposta estabelece que as pessoas que estiverem recebendo atendimento médico ou cuidados prestados por profissionais da saúde terão seus direitos preservados.
O deputado Pepe, que é médico por formação, apresentou originalmente o projeto na Câmara dos Deputados, em 2016. Lá o projeto passou em três comissões e hoje se encontra no Senado. “é um projeto inovador em termos de legislação, pois temos direitos do paciente no que diz respeito a direitos do consumidor, temos direitos do paciente do SUS através de portaria do Ministério da Saúde, mas aqui estamos tratando uma outra dimensão, que é a ótica dos direitos do paciente dentro da visão dos Direitos Humanos com o objetivo de dar um instrumento para a formação profissional de todos os profissionais da área da saúde para termos um processo de melhora do processo de cuidado à saúde das pessoas”.
A matéria tem o objetivo de contribuir para a promoção dos cuidados em saúde no estado, atribuindo titularidade aos direitos do paciente, a exemplo do que já ocorre em países da Europa (Reino Unido, Dinamarca, Bélgica, Itália, Portugal, Alemanha, Suécia, Espanha, Holanda, Irlanda, Polônia, Hungria, Estônia), da América Latina (Argentina, Chile e Equador) e da África (África do Sul, Quênia e Uganda), entre outros. O Projeto de Lei foi elaborado a partir da Carta dos Direitos dos Pacientes do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), de Porto Alegre (RS), que já é adotada na instituição hospitalar como um conjunto de normas. “Inovadora, a proposta é uma contribuição importante para o avanço dos cuidados à saúde e respeito à dignidade do ser humano. Todos, de alguma forma ou de outra, seremos pacientes em algum momento e a lei que propomos introduz as diretrizes dos direitos humanos no tratamento”, argumenta Pepe.
A lei também servirá para orientar funcionários das instituições e profissionais de saúde em relação ao atendimento e aos cuidados com pacientes. Entre as diretrizes, estão estabelecidos no projeto direitos como a autodeterminação do paciente, o direito de ser informado, a confidencialidade, as diretivas antecipadas de sua vontade e o direito de receber cuidados paliativos, quando necessários, com assistência integral à saúde por equipes multidisciplinares.
O PL segue agora para o Departamento de Assessoramento Legislativo que definirá se o projeto passa por outras comissões ou se vai direto para a votação em plenário.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
