Durante a visita do Ministro do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Paulo Teixeira, ao Estado, na sexta-feira (23/02), o deputado Adão Pretto apresentou um documento solicitando a prorrogação da vigência e execução da Medida Provisória nº 1.189, datada de 27 de setembro de 2023. Essa solicitação se baseia na dificuldade de acesso dos agricultores familiares aos recursos disponibilizados para os 92 municípios beneficiados pelo Decreto nº 11.730, de 09 de outubro de 2023, que se encontram em situação de emergência devido às tempestades e enchentes.
Segundo informações obtidas por Pretto, apenas um quarto dos valores destinados aos agricultores familiares foram contratados, sendo que apenas R$ 24 milhões dos R$ 200 milhões foram utilizados. Mesmo com R$ 76 milhões disponíveis através do Banco do Brasil e R$ 100 milhões via Caixa Econômica Federal para financiar a agricultura familiar, o acesso a esses recursos tem sido limitado.
Outro problema enfrentado pelas entidades e pelos agricultores está relacionado ao laudo exigido pelas instituições financeiras em conformidade com a MP 1.189/23. Enquanto para pessoas jurídicas é exigida apenas uma autodeclaração de prejuízo e necessidade, para pessoas físicas, ou seja, pequenos agricultores familiares, é necessário um laudo técnico emitido por um profissional habilitado. Isso tem dificultado muito o acesso a esses recursos, e por isso também solicitamos uma revisão desse procedimento.
“Se existe o valor disponível para financiamento subsidiado pelo governo Lula, nós encaminhamos o pedido de prorrogação ao ministro para que nossos agricultores e agricultoras possam ter acesso ao recurso, com prazo e condições facilitadas. Nosso compromisso é garantir que quem põe comida em nossa mesa tenha mais oportunidade no campo.”
O deputado é vice-líder partidário da bancada petista e tem tido papel fundamental na busca de recursos para o estado.
Foto: Paulo Roberto
