Uma das justificativas do Governo Leite para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), em 2021, era de que a empresa que a adquirisse conseguiria atender os parâmetros de qualidade de prestação de serviço impostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa tese, no entanto, caiu por terra a partir de estudo da agência que aponta que no ano passado mais uma vez a CEEE Equatorial não alcançou o desempenho exigido quanto aos indicadores de qualidade. O descumprimento dos parâmetros de qualidade e a demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após a última tempestade que atingiu o estado motivaram as bancadas estadual e federal do PT a exigir a responsabilização da empresa.
A Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), que trata do tempo que cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica, em 2023 foi de 15,27 horas quando o limite era de 8,72 horas. Já a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que refere-se ao número de interrupções ocorridas foi de 6,88 interrupções e não poderia ter passado de 6,35. Outro indicador negativo da CEEE Equatorial foi o tempo médio de preparação, deslocamento e execução, que passou de sete horas em 2021 (ano em que a CEEE foi privatizada pelo governo Leite) para mais de 13 horas no ano passado.
Com a última tempestade, cerca de 600 mil residências ficaram sem eletricidade. Em entrevista ao Jornal do Almoço, o presidente da CEEE Equatorial, Riberto José Barbanera, estimou que apenas sexta ou sábado a eletricidade deve ser retomada em todas as residências. “Inaceitável e vergonhoso o péssimo serviço prestado pela CEEE Equatorial, que não tem condições de prestar o serviço pelo qual foi contratada, deixando mais de um milhão de pessoas sem energia”, afirmou a deputada Stela Farias, presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa.
A parlamentar promete endurecer a cobrança pela devida prestação deste serviço, procurando a responsabilização dos culpados pelos prejuízos e pela negligência do atendimento ao povo gaúcho. “Nem o prefeito de Porto Alegre, muito menos o governador, conseguem contato com a empresa, que despreza a população e a importância do serviço prestado. Isto é a prova de que privatizar um serviço essencial é um erro gravíssimo da gestão de Eduardo Leite, comprovado a cada temporal nos últimos três anos”, afirmou a deputada Stela Farias.
A demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica também mobilizou a deputada federal Maria do Rosário (PT) que registrou denúncia contra a CEEE Equatorial na Aneel. “Solicito que a Aneel convoque a CEEE Equatorial a apresentar plano imediato e prazo para retorno de energia em Porto Alegre. Destaco que a situação é gravíssima, mas não isolada. O efeito do temporal é mais grave porque empresa não tem cumprido sua obrigação”, argumentou a parlamentar que também requereu reunião com diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araujo Feitosa Neto com representantes do estado, município, união e parlamentares.
Em 2022, a CEEE Grupo Equatorial Energia ocupou a última colocação (29ª) no ranking de continuidade de fornecimento de energia elétrica da Aneel. Em outubro do ano passado, o resultado da prestação de serviço da CEEE Equatorial lhe rendeu uma multa de R$ 24 milhões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que justificou a medida pela “baixa qualidade do serviço prestado”, “descumprimento parcial do plano de resultados de 2022”, “precariedade da manutenção” das instalações, “descumprimento de contrato”, “desrespeito às normas federais” e “insatisfação generalizada”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Foto: Divulgação/Agergs/Acervo
