Na manhã desta quinta-feira (21), o deputado Pepe Vargas protocolou um pedido de informações sobre decretos publicados recentemente pelo Governo Leite. Depois de ser derrotado na Assembleia sobre o aumento do ICMS, Eduardo Leite pretende usar os decretos onde encaminha o corte ou alteração de benefícios fiscais para setores produtivos da economia gaúcha.
Segundo o deputado Pepe Vargas, o pedido é que o Governo dê transparência e divulgue a relação das empresas e quanto cada uma delas recebe de incentivo. A solicitação do deputado é baseada na lei 187/2021, que dispensa o sigilo obrigatório das informações. Até 2021 existia uma regra impedindo a publicação da relação de empresas e de quanto cada recebe de incentivos fiscais, “havia vedação legal em publicar o nome das empresas e o montante de benefícios que cada um recebe, mas houve uma mudança no código tributário nacional, e baseado nisso estamos pedindo que o governo informe a relação das empresas e o valor de cada benefício. ”
O deputado lembra ainda que a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), orienta os órgãos fiscalizadores no sentido de estimular os gestores para que publiquem dados sobre os gastos tributários, desonerações fiscais concedidas, valores renunciados, beneficiários e impactos estimados e gerados.
No pedido de informações, o deputado solicita, baseado em Lei, a Relação de beneficiários (nome, CNPJ e classificação pela CNAE subclasse) com os valores de incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades de natureza tributária, fruídos nos últimos 5 anos, por ano, discriminado de forma individualizada para cada beneficiário.
Texto: Vania Lain