A bancada do PT na Assembleia Legislativa protocolou Projeto de Decreto Legislativo para sustar três decretos do governador Eduardo Leite que ao aumentarem os impostos sobre a cesta básica, diminuírem o Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e retirarem incentivos fiscais, acarretam efeitos perversos que impactam principalmente a população mais vulnerável e prejudicam empresas dos maiores e mais tradicionais setores gaúchos. A aprovação do PDL da bancada petista foi defendida na tribuna pelo deputado Miguel Rossetto na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19).
Para o parlamentar, o fato da maioria dos deputados ter se posicionado contra o projeto de aumento de impostos de Eduardo Leite, o que o obrigou a retirá-lo, representou uma derrota para o chefe do Executivo. “A maioria compreendeu e criou uma base política forte de tal forma que obrigou o governador a retirar este projeto de lei que seria derrotado. De fato, Eduardo Leite foi derrotado na sua tentativa de ampliar os impostos, buscando como argumentação equivocada, falsa, que era a Reforma Tributária que comprometia o futuro do RS, o que não é verdade, pois a Reforma Tributária aprovada traz benefícios para o estado do Rio Grande do Sul”.
A expectativa da bancada do PT é que a mesma maioria que se manifestou contra o aumento de impostos rejeite três dos cinco decretos do governador que agridem o povo e a economia gaúchos. O deputado Rossetto explicou que o PDL da bancada tem o objetivo de sustar o decreto 57.366, que aumenta o preço dos alimentos e os decretos 57.365 e 57.367, que agridem 64 setores da economia gaúcha de forma injustificada. “A cesta básica do RS já é uma das mais caras do Brasil. Eduardo Leite ampliando as alíquotas para 12% ou 17% vai tornar ainda mais cara a alimentação do nosso povo. Vamos tomar iniciativa de sustar o Decreto 365 e 367. Aqui não há política de desenvolvimento econômico e não há interesse voltado à construção do crescimento de empresas ou setores econômicos”, argumentou. Além disso, decreto que determina a diminuição do Fator de Ajuste de Fruição impacta negativamente empresas que dependem da importação de insumos de outros estados, afetando a competitividade e a sustentabilidade de diversos setores, como da proteína animal e metalmecânico, bem como os insumos agrícolas, afetando o setor primário do Rio Grande do Sul.
Por outro lado, explicou Rossetto, a bancada não irá tomar iniciativa para sustar o decreto 57.363 e o 57.364 porque compreende que eles preservam apoio tributário importante para a indústria química e de plástico e para o setor calçadista. “Achamos que é fundamental que os governos monitorem permanentemente os benefícios fiscais que têm como contrapartida investimento e geração de emprego. Ao mesmo tempo em que a bancada do PT entra com PDL para sustar estes decretos que retiram competitividade exatamente no momento em que o Brasil volta a crescer, o que o governador Eduardo Leite faz é impedir o crescimento da economia e da indústria gaúcha, por isso vamos sustar esses decretos e debater um grande e generoso projeto de desenvolvimento econômico e social para o estado do RS”, defendeu.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Joaquim Moura
