As bancadas do PT e PCdoB, que formam a bancada da Federação Brasil da Esperança na Assembleia Legislativa, já vinham denunciando as ilegalidades e inconstitucionalidades do Orçamento do Governo Leite para 2024. A proposta que está prevista para ser votada nesta terça-feira (21) no plenário, passou pela Comissão de Finanças, onde as 16 emendas apresentadas pelo PT e PCdoB foram rejeitadas. Assim, o Orçamento segue descumprindo a Constituição no que se refere aos repasses mínimos para Educação (25%), Saúde (12%), Ciência e Tecnologia (1,5%) e para o Ensino Superior/UERGS (0,5%).
Diante disso, a Federação Brasil da Esperança convocou a imprensa para anunciar que vai trabalhar para impedir a votação da LDO. “É fundamental que o orçamento respeite aquilo que foi conquista de décadas de lutas da sociedade civil e de movimentos sociais, que é a luta para garantirmos investimentos mínimos nas áreas da educação, da saúde, da ciência e tecnologia e do ensino superior. Descumprir isso no sexto ano de governo é decretar a incapacidade do governador”, afirmou o líder da bancada do PT Luiz Fernando Mainardi.
Se não bastasse as questões legais, o orçamento do Governo Leite também vai à votação antes das deputadas e deputados apreciarem a proposta de aumento da alíquota básica do ICMS de 17 para 19,5%, o que acarreta uma projeção errada da arrecadação para 2024. “A Assembleia Legislativa não pode votar numa ficção, o orçamento não corresponde a uma eventual realidade das receitas e das despesas. Nós vamos solicitar retirada de pauta por conta dessa condição”, ressaltou o vice-líder Miguel Rossetto.
Após a coletiva, a bancada encaminhou ao presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), um requerimento pedindo a retirada do Orçamento da pauta de votação. A proposta será discutida na reunião de líderes que precede a sessão plenária.
A bancada também destacou que tanto o Orçamento quanto o projeto de reajuste do ICMS revelam o estelionato eleitoral cometido pelo governador Eduardo Leite, que na campanha eleitoral havia afirmado que o Regime de Recuperação Fiscal tinha resolvido a questão das finanças. “Nossa bancada sempre disse que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal iria aprofundar a crise do RS. A economia do Rio Grande do Sul cresceu acima da média nacional apenas nos Governos Olívio e Tarso porque o orçamento público foi instrumento para desenvolver o estado, gerando aumento de receita”, disse o deputado Pepe Vargas.
A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), também fez referência ao processo de elaboração do orçamento do Governo Leite, que excluiu a sociedade de participar das discussões. “Eu sempre ouvi que o orçamento é a melhor forma de expressar à população o projeto político que é apresentado nas eleições. É no orçamento que se materializa o discurso e a política, mas infelizmente esse orçamento não garante os mínimos constitucionais e lesa a população mais vulnerável da sociedade”.
Ao detalhar o que acarreta o não cumprimento das questões constitucionais, o deputado Valdeci Oliveira (PT) mencionou o tema da saúde. Além dos 12% que não são cumpridos, o parlamentar lembrou que a bancada também apresentou uma emenda que previa uma suplementação de R$ 350 milhões para o Assistir, programa do Governo Leite que estabelece critérios para repasses aos hospitais públicos que atendem pelo SUS. “O Assistir, que de assistir não tem nada, retirou recursos de hospitais importantes que davam assistência de qualidade. O resultado é que está piorando o atendimento para quem mais precisa. Orçamento na saúde não pode ser tratado como custo, e sim, como investimento”.
“Nós estamos tendo que recorrer ao Ministério da Saúde e ao GHC para assumir dois hospitais da Região Metropolitana, em Alvorada e em Cachoeirinha, que são responsabilidade direta do Governo do Estado, para tentar salvar o atendimento à população destes dois municípios. Só com folha de pagamento, tem hospitais com três meses de salários atrasado. Os hospitais estão perdendo e fechando cada vez mais serviços”, acrescentou a deputada Stela Farias (PT).
A deputada Sofia Cavedon (PT) apresentou ainda as inconstitucionalidades do Orçamento na questão da Educação, onde o governo não cumpre os repasses de 25%. “O orçamento é ilegal e inconstitucional. O governador Eduardo Leite precisa admitir que errou, que ele mentiu. Ou então que ele admita que é incompetente e que cometeu estelionato eleitoral ao dizer que as contas estavam equilibradas. Ele precisa ajustar o orçamento ao seu discurso”.
Ainda participaram da entrevista coletiva os deputados do PT Jeferson Fernandes, Laura Sito, Leonel Radde e Adão Pretto Filho.