O deputado estadual Valdeci Oliveira protocolou ofício junto à consulta pública elaborada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), com posição contrária ao pedido de aumento na tarifa do pedágio da RSC 287 feito pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A. A empresa alega elevação nos preços dos insumos por conta da pandemia e da guerra na Ucrânia. “Não tem dois meses que teve um aumento. É um absurdo, inclusive os argumentos utilizados pela empresa. O reajuste na tarifa envolve que o Estado repasse valores razoavelmente altos ao consórcio, que alega prejuízos”, criticou Valdeci. O parlamentar fez referência ao pedido de R$ 27 milhões a título de compensações que o Consórcio privado quer receber dos cofres públicos, mesmo tendo pela frente três décadas de exploração (e arrecadação) dos serviços a serem feitos ao longo de mais de 200 km cobertos por cinco praças de pedágio. “Uma empresa que vem de fora, que sabe da importância e da complexidade da obra, que assina um contrato de 30 anos e que define que nesse período irá duplicar a rodovia, não pode, em pouco tempo, requerer aumento atrás de aumento. Não dá para aceitar. E minha preocupação é também que isso vire uma prática”, pontuou Valdeci.
A manifestação foi realizada durante os Assuntos Gerais da reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17). “Não somos contra uma concessão que garanta a duplicação de uma importante rodovia como a 287, mas não dá para, no início (a empresa), apresentar um preço lá embaixo para ganhar uma concorrência – foi a única a se apresentar – e logo em seguida abocanhar o bolso já bastante falido da população”, criticou Valdeci, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da RSC-287. “Protocolamos uma avaliação do nosso descontentamento junto à consulta pública realizada pela Agergs e defendemos que deva haver uma análise estritamente criteriosa e rigorosa pelos técnicos da Agência quanto ao pedido. A manifestação do Ministério Público Estadual, inclusive, é de que os dados apresentados pelo consórcio estão superestimados”, afirmou Valdeci, que entregou cópia do ofício à presidência da Comissão. A consulta foi realizada entre os dias 25 de setembro e 16 de outubro.
As críticas e considerações apresentadas por Valdeci foram endossadas pelos colegas de colegiado. “A questão dos pedágios está superada. A discussão sobre o preço e o que uma empresa oferece ou deve oferecer e está contratado, isso não está superado”, afirmou Elton Weber (PSB). “Na obra, o que eles prometeram desde o início e está no contrato, desculpem, mas é só engabelação. Quer justificar aumento de tarifa, realize a obra primeiro, como feito na Anhanguera, em São Paulo, ou na 386 aqui”, afirmou Airton Lima (Podemos). Por solicitação de Weber, a Comissão irá encaminhar convite para que a presidência da Agergs compareça à Comissão, já na reunião da próxima semana, para mais esclarecimentos dos argumentos e números apresentados até o momento.
Na última segunda-feira (16), também foi realizada uma audiência pública na CAM para tratar do tema. No encontro, a própria Agergs, em nota técnica divulgada, também se posicionou contrária ao reajuste. “Quem tem passado pela rodovia no último período percebe o retorno do desleixo, tanto em relação a estrada como (a demora) das cancelas, principalmente em feriados, em que há esperas de mais de uma hora por completa ineficiência”, finalizou Valdeci.
