A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) irá realizar, na próxima segunda-feira (16/10), às 14 horas, uma audiência pública virtual para debater o pedido de reequilíbrio financeiro feito pela concessionária responsável pela exploração e manutenção da RSC-287, no trecho Santa Maria-Tabaí. A informação foi confirmada em ofício encaminhado pela Agergs à Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa. O documento foi lido na reunião ordinária do colegiado desta terça-feira (10), em Porto Alegre.
Membro titular da CAM, o deputado estadual Valdeci Oliveira, alertou novamente para a possibilidade do pedido de reequilíbrio – que foi estimado em quase R$ 28 milhões pela concessionária – provocar um outro reajuste na tarifa de pedágios da 287, já que, no final de agosto, o valor foi aumentado em quase 5%, passando de R$ 4,10 para R$ 4,30. “Esperamos, e vamos cobrar e pressionar por isso, que o governo do estado se comporte realmente como Poder Público comprometido com a transparência e com o direito dos usuários e não apenas com privilégios à concessionária. Não é nada razoável que, em pouco tempo, as tarifas sejam reajustadas duas vezes. A preocupação central da concessionária deveria ser com a melhoria da qualidade na prestação dos serviços, que ainda está longe da ideal, e com a antecipação dos prazos da duplicação da rodovia, especialmente no trecho Santa Maria e Novo Cabrais”, afirmou o deputado.
O pedido de recomposição financeira do contrato feito pela Concessionária Rota de Santa Maria ao Executivo estadual seria, conforme o grupo espanhol, uma forma de compensar supostas perdas por conta no aumento dos insumos. Outra possibilidade aventada – afora o aumento no valor do pedágio – seria ampliar ainda mais o tempo de concessão para a exploração dos serviços, que hoje é de três décadas. “A população precisa se organizar e se posicionar contra essa medida. Aqui no Parlamento, faremos todos os movimentos possíveis e necessários para barrar esse absurdo. A conjuntura atual é terrível: a rodovia já conta com cinco praças de pedágio, as comunidades localizadas ao longo do trajeto são ignoradas em seus pleitos e os usuários da outra ponta (Santa Maria-Novo Cabrais) vão ter de esperar mais uma, na melhor das hipóteses, ou até duas décadas para verem a duplicação concluída, apesar de estarem pagando tarifa desde já. É inaceitável, é um deboche. “, completou Valdeci.