A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na reunião desta terça-feira, aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 91/2023, de autoria do deputado Jeferson Fernandes, que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul a Semana da Consciência Negra. Com a constitucionalidade e juridicidade aprovadas por unanimidade, a matéria deve passar agora pela comissão de mérito.
O projeto institui o período de 14 a 20 de novembro, a Semana da Consciência Negra, que poderá ter programação específica de atividades que serão desenvolvidas pelos entes governamentais, sociedade civil organizada e o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CODENE).
De acordo com o autor, no Estado, nem todos os Poderes aprovaram cotas raciais para seus concursos públicos, agora é preciso que todos façam o mesmo. Que tal política de inclusão da população negra seja colocada em prática, em todos os setores e em todo tipo de contratação, incluindo estagiários, Cargos de Confiança, empresas terceirizadas, e principalmente nos cargos de chefia e liderança.
Para Jeferson, essa será a efetiva mudança no status quo onde o racismo estrutural é vigente e institucionalizado. “Diante de todo esse modelo de exclusão da população negra, e da necessidade do Estado do Rio Grande do Sul reconhecer os heróis traídos na sua história, e já felicitando os 50 anos do 20 de Novembro, esta Casa Legislativa tem quase a obrigação de aprovar uma Lei que possa fazer a sociedade gaúcha aprofundar suas ações antirracismo com uma Semana da Consciência Negra que produza dezenas de atividades e ações no caminho de uma sociedade melhor, fraterna, e respeite as populações que construíram este Estado, mas até hoje não tiveram o devido reconhecimento”, argumenta.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747