Mais uma vez o Projeto de Lei 290/2023 que reajusta o Piso Regional de Salários no Rio Grande do Sul ficou parado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Desta vez o deputado Marcus Vinicius (PP) pediu vistas na reunião do colegiado, na manhã desta terça-feira (10), trancando a tramitação da matéria. Na última semana, os deputados da base governista não deram quórum suficiente para a deliberação das matérias. A postergação foi criticada pela bancada do PT.
Há mais de um ano sem estabelecer um percentual de aumento para o salário mínimo regional, o governo Leite, encaminhou à Assembleia Legislativa, ainda no primeiro semestre de 2023, o Projeto de Lei que prevê um reajuste de 9% no valor do piso gaúcho. A proposta acrescenta R$ 129,95 ao valor do mínimo na primeira faixa – subindo dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89. A proposta tramita na CCJ desde 15 de agosto, quando foi distribuído para a relatoria da deputada Delegada Nadine (PSDB). A parlamentar emitiu parecer favorável em 21 de setembro.
Para o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, mais uma vez o trabalhador, que deveria estar com seu piso reajustado desde fevereiro em 9%, sai prejudicado pelos partidos da base governista. De acordo com o deputado, por este índice, o salário mínimo dos gaúchos e gaúchas teriam um aumento entre R$ 140 a R$ 150 por mês, o que daria algo em torno de R$ 5 por dia. “O governo só mandou o projeto na metade do ano e agora eles ficam enrolando e pedindo vistas. Como é difícil nesta casa com a maioria de direita aprovar o reajuste do poder de compra dos trabalhadores. Esta gente não tem compromisso com os trabalhadores do nosso estado, infelizmente”, frisou.
O piso regional atende as categorias de trabalhadores que não possuem piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo. Por isso, é um importante instrumento para alavancar a remuneração da população de baixa renda, servindo de referência, inclusive, para os trabalhadores que atuam na informalidade. A valorização do piso regional contribui tanto para o crescimento econômico do estado quanto para a estabilidade da economia, uma vez que amplia o consumo, estabelecendo o chamado círculo virtuoso de salários e demanda agregada.
Texto: Claiton Stumpf – MTB 9747
Fotos: Debora Beina