Por opção do governo Leite, o atraso, a pobreza, a concentração de renda e o desequilíbrio regional vão continuar castigando o Rio Grande do Sul durante o triênio de 2024-2027. A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou na manhã desta quinta-feira (14) o parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP), ao PL 346/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período. O projeto que estabelece as diretrizes do governo para os próximos anos foi construído sem a participação da sociedade e é um símbolo da gestão de Eduardo Leite. Um documento vazio e que não prevê nenhuma iniciativa para o desenvolvimento do estado. A matéria segue agora para apreciação e votação em plenário.
A bancada do PT tentou amenizar os problemas, apresentando 38 emendas mas o relator, emitiu parecer alinhado com o governo, rejeitando essas e outras 24 propostas de parlamentares. “Nenhuma das políticas de incentivo ao desenvolvimento regional foram aprovadas aqui. Um PPA construído sem a participação da sociedade, sem escutar prefeitos, prefeitas, sem ouvir a população e as nossas universidades. Esse plano preserva uma situação de crise social e econômica no estado do Rio Grande do Sul”, afirmou o deputado Miguel Rossetto, para quem o governo Leite se preservou por quatro anos porque foi capaz de incorporar R$ 35 bilhões em receitas extraordinárias, resultado da venda do patrimônio público. Por outro lado, o problema do financiamento das políticas públicas não é enfrentado de maneira correta. “Vendeu o patrimônio público, não pagou um mês da dívida pública, destruiu a base da força de trabalho e ampliou impostos. Este ajuste fiscal que o PPA incorpora só é construído a partir da destruição dos serviços públicos. Por isso que os outros estados crescem mais”.
O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, argumentou que a bancada propõe que se garantam recursos para iniciar uma política efetiva de estudo da institucionalidade para monitoramento e pesquisa para um ambiente ecologicamente equilibrado. O parlamentar defendeu os destaques para três emendas relacionadas ao meio ambiente, para liberação de recursos no montante de R$ 1 milhão de reais para a área ambiental, para iniciar política de estudos para monitoramento e pesquisa, assegurando direito ao ambiente ecologicamente equilibrado às futuras gerações; e R$ 2 milhões de reais para estudo de preservação dos biomas Pampa e da Mata Atlântica, que não dispõem de política de preservação; e ainda gestão sustentável das águas no estado, tendo em vista que as bacias hidrográficas não dispõem de Plano Estadual de Recursos Hídricos, propondo recursos para o comitê. Antunes argumentou que esses aspectos estão contemplados no texto do PL 346/2023, o que motivou a retirada do destaque por parte da bancada petista.
Na questão educacional, Mainardi argumentou pela garantia dos 25% constitucionais da receita líquida de impostos e transferências em ações e manutenção do ensino integralmente destinada à educação, excluindo destas despesas o pagamento de inativos e pensionistas como investimento em educação, prática adotada pelo atual governo. “Hoje há um descumprimento à emenda constitucional 108 vigente a partir de 2021. Não adianta fazermos discurso em defesa da educação e quando temos na mão a possibilidade de garantir que os 25% sejam investidos na educação nós venhamos a não admitir uma emenda porque é da oposição”, argumentou.
O deputado Miguel Rossetto defendeu a emenda 39, que visa corrigir a ilegalidade do descumprimento da Lei Complementar 141 que estabelece 12% da receita líquida em serviços de saúde. “Estamos discutindo um Plano Plurianual para 2024 a 2027. É um plano vazio, carregado de adjetivos que não descreve os desafios a serem enfrentados pelo governo do estado e não dialoga com a federação e não há referência aos governos federal e municípios. Anuncia ajuste fiscal sem fim construída a partir da destruição dos serviços públicos e carrega ilegalidades”, disse, argumentando que o PPA proposto pelo governo dá continuidade ao descumprimento da legislação.
Rossetto também defendeu emenda pela reconstrução de instituições públicas referenciais para o desenvolvimento do estado, tendo em vista o projeto que extinguiu órgãos públicos estratégicos no RS, como a Fundação de Economia e Estatística, a Fundação Zoobotânica, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Projeção de Desenvolvimento promovidos pelos governos de José Ivo Sartori e o atual. “O RS é vítima de uma destruição da inteligência pública há um vazio que impede que a inteligência do estado participe ativamente da gestão de um projeto de desenvolvimento. Nossa emenda vem o sentido de suprir e recuperar a capacidade para o estado do RS”.
Outra área alcançada pelas emendas do parlamentar, também rejeitada na votação, foi a tentativa de incorporar no PPA compromisso com o fortalecimento da Ceitec e a valorização do Polo Naval, em recuperação a partir do governo Lula, com potencial de geração de empregos e desenvolvimento da região Sul do estado. “Fortalecer estas duas áreas deve ser um compromisso de planejamento de médio prazo”. O polo naval tem uma potência extraordinária de desenvolvimento da região sul e de todo o estado.
Mainardi defendeu ainda que no PPA tenha uma política de valorização do salário regional, que inclua o que teve de crescimento do PIB. O parlamentar destacou as médias salariais dos poderes no estado. “No TCE, a média é de R$ 28 mil; no MP, R$ 21 mil; no Judiciário, R$ 14 mil; na Defensoria, 17 mil; na Assembleia, R$ 15 mil; Secretaria da Fazenda, R$ 29 mil; Procuradoria do Estado, R$ 20 mil enquanto temos 14 mil servidores do estado ganhando o piso regional. Uma vergonha essa disparidade salarial e não conseguimos colocar que pelo menos essas 14 mil pessoas sequer possam ter reajuste do piso salarial?”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Joaquim Moura