As contratações de diversas consultorias sem licitação, o flagrante conflito de interesse, as suspeitas de fornecimento de informações privilegiadas, os erros propositais na utilização de fórmulas para definição do valor de venda da companhia e a imprecisão sobre o tamanho real da rede de esgoto no RS são alguns dos itens que constam no documento entregue pela bancada do PT ao Procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz. Participaram da audiência os deputados Zé Nunes, Miguel Rossetto e Stela Farias. Também acompanharam o presidente do Sindiagua Arilson Wunch e o presidente da CUT-RS Amarildo Cenci.
A Notícia de Fato, como é chamado o documento que já indica a existência de irregularidades, está baseado em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em pareceres do Ministério Público de Contas, no voto da conselheira Ana Cristina Moraes que determina a anulação do leilão e em análise realizada pelos deputados petistas que tiveram acesso aos documentos sigilosos do processo.
Sobre as consultorias, por exemplo, os parlamentares ressaltam que a Lei Estadual n°10.607 estabelece que a contratação de prestadores de serviço, para tal finalidade, seja realizada mediante licitação. Porém, a Corsan contratou ao menos 16 empresas sem realização de concorrência pública, em um gasto de mais de R$ 40 milhões. O documento ainda detalha os casos da Alvarez & Marsal, que prestou serviços simultâneos para a Corsan e para a AEGEA antes do leilão, e da CMT Advocacia, que tem no seu quadro societário o irmão e um primo de um diretor de alto escalão da AEGEA.
No voto da conselheira Ana Moraes, o fato mais grave é a equivocada projeção de receitas realizada pelo Banco Genial, uma das consultorias contratadas. Em relação ao lucro líquido de 2022, o valor real ficou 59% acima do que era projetado. Para 2023, a companhia superou a projeção já no primeiro trimestre do ano. Com base nas distorções, a conselheira apontou que a Corsan foi vendida por cerca de R$ 1,5 bilhão a menos do que ela vale.
“É um material consistente e muito difícil de ser contestado, por isso, solicitamos uma avaliação do Ministério Público de uma situação que é muito grave”, destacou o deputado Miguel Rossetto, que classifica a tentativa do Governo Leite de privatizar a Corsan de ilegal e imoral.
“Há um prejuízo claro ao interesse público. Há um evidente caso de improbidade administrativa, conforme o voto da conselheira Ana Cristina Moraes. A privatização é insustentável e queremos que o Ministério Público do Rio Grande do Sul também se posicione pela necessidade de anulação do leilão”, complementou Rossetto.
A audiência com o Procurador-geral Alexandre Saltz é a primeira atividade após a plenária de mobilização que reuniu diversas entidades e partidos políticos pedindo a anulação do leilão.
Fotos: Debora Beina