O deputado estadual Pepe Vargas (PT), durante a audiência pública sobre a Crise das Cooperativas da Cadeia da Proteína Animal, realizada na Câmara de Vereadores de Westfália, nesta sexta-feira (28), avaliou como positiva a suspensão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) do setor de proteína animal do Estado. Desde a instituição do FAF, em 2021, a bancada do PT cobra do governo do Estado a retirada. A medida adotada, de forma temporária, até dia 31 de dezembro, atende o pedido do setor, após inúmeras tratativas, em que os deputados da bancada petista apresentaram os pontos que levaram as cooperativas a dificuldades, ao fechamento de agroindústrias e a redução das linhas de produção.
O deputado explicou que com o FAF aplicava-se um percentual gradativo sobre os créditos presumidos das empresas quando compravam insumos de outros Estados. “É preciso garantir aos estabelecimentos agroindustriais de proteína animal a fruição integral dos benefícios relativos aos créditos presumidos”, enfatizou.
Além disso, os três anos consecutivos de estiagem que reduziram o volume de milho, usado na ração animal, somados à implementação do FAF e ao aumento de tributos pelo governo Leite. A conjuntura econômica no governo Bolsonaro, de alta do diesel e taxa de juros elevados, aumentaram os custos de produção. “Tudo isso causou um impacto no setor, retirando a competitividade frente a outros Estados que trabalham com a produção de carne e leite”, explicou.
O setor de leite enfrenta ainda a importação crescente, que trouxe a crise à porta das cooperativas e aos pequenos produtores. As importações cresceram devido à diferença de preços entre a matéria-prima local e a fornecida por Argentina e Uruguai, uma medida do governo Bolsonaro, prevista para revogada pelo governo Lula. No entanto, há ainda muita matéria-prima no mercado. O Brasil importou quase 70 mil toneladas de leite, creme de leite e laticínios (exceto manteiga ou queijo) no primeiro quadrimestre deste ano, de acordo com informações da plataforma ComexStat, do governo federal. O volume é mais que o triplo das importações do intervalo entre janeiro e abril do ano passado, que somaram 21 mil toneladas.
Segundo Pepe outras medidas também são importantes para recuperação do setor, como financiamentos em condições especiais, crédito emergencial subsidiado, incentivo a produção de culturas de inverno, para reduzir a dependência de milho de outros estados e diminuir custos logísticos. Todos esses itens constam no Projeto de Lei nº 221/2023 apresentado pela bancada do PT de incentivos às agroindústrias de proteína animal. “Sugerimos medidas envolvendo a questão tributária, incentivo à produção de grãos, subsídios do frete, do milho, e o FAF”, explicou. Além disso, a bancada vem dialogando com o governo federal para ações específicas para o setor do Leite, sendo que duas delas já foram assumidas pelo governo: como revogação da Resolução nº 388 da Câmara de Comércio do Exterior, que durante o governo Bolsonaro havia reduzido a tributação da importação do Leite e a realização de compras públicas do Leite, como forma de absorver parte da produção nacional.
Recentemente uma ação da bancada do PT na Assembleia Legislativa também conseguiu que o governo Lula, aumentasse o limite de crédito do Pronaf Industrialização para as Cooperativas, de forma emergencial no plano safra 2022/2023. Agora as cooperativas, além dos limites que já haviam utilizado, podem pegar mais R$ 30 milhões, com juros de 5%, no mesmo ano.
Outra ação importante são os compromissos firmados com o BNDES, após reunião com bancada do PT que prevê: renegociação de dívidas de empréstimos já realizados, a abertura de linha de crédito de custeio, com base nos recebíveis em dólar para cooperativas e empresas que exportam.