Engana-se quem pensa que o processo de privatização da Corsan está concluído com a assinatura do contrato. Aliás, o próprio ato de assinatura, ocorrido às pressas e em meio a um impasse jurídico, só reforça as suspeitas de que diversas irregularidades foram cometidas.
Vale lembrar que a decisão monocrática e arbitrária do conselheiro Alexandre Postal ainda será submetida aos demais integrantes do Tribunal de Contas do Estado, bem como o processo em si, que tramita desde julho de 2021 e que constam as diversas inconsistências na elaboração dos estudos de precificação da companhia.
Porém, antes de qualquer coisa, é imprescindível que seja levantado o sigilo do processo. Se após a realização do leilão não haviam mais razões para manter boa parte dos documentos em segredo judicial, a situação se torna ainda mais esdrúxula com a assinatura do contrato. Não é razoável que o Tribunal de Contas do Estado conclua os trâmites processuais sem que tudo seja debatido com transparência e compromisso com o interesse público. Não é apenas a nossa bancada que exige o levantamento do sigilo. O Ministério Público do Contas, em todos os seus pareceres recentes, defendeu que toda a documentação seja tronada pública.
O princípio da publicidade é um compromisso de todas as pessoas e instituições que atuam no serviço público, ainda mais quando o assunto em discussão é um dos maiores patrimônios do estado e a empresa responsável por um serviço absolutamente essencial para a vida de toda população.
Portanto, seguiremos defendendo que tudo venha à tona.
Paralelamente, vamos seguir com as demais ações judiciais em diversas esferas, inclusive no Supremo Tribunal Federal, para preservar o interesse público. Nas petições que já estão em análise pelos órgãos competentes, vamos agregar informações importantes.
Ao contrário do Governo Estado e do próprio governador, que defenderam a manutenção do sigilo e atropelaram as instituições, seguiremos atuando para esclarecer cada detalhe desse processo. Temos todos os indícios de que o Rio Grande do Sul está sendo roubado e não vamos aceitar que acordos de gabinetes tenham maior peso que o devido processo legal.
Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul