Essa semana entrou para a história do Parlamento gaúcho. A opinião é do deputado Jeferson Fernandes (PT) que comemorou o fato da Comissão de Economia, por nove votos a zero, na segunda-feira (29), ter decidido convocar a conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ana Cristina de Moraes, para prestar esclarecimentos do porquê de não a abrir as informações sobre o processo de venda da Corsan, mantidas em sigilo.
De acordo com o relato do deputado, após a decisão da Comissão, passada a manhã, por volta de 15h, os deputados receberam a visita do presidente em exercício do TCE, Marco Peixoto, de três conselheiros, do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino. O grupo reivindicava que o Parlamento revisasse a posição. “Quero registar exatamente o que eu falei: neste caso conseguimos unificar esquerda, centro e direita porque a Casa estava sendo ferida em uma de suas principais missões, que é a de fiscalizar. E como fiscalizar se tu não tens as informações”, indagou Jeferson.
A contraproposta feita pelo presidente do Tribunal de Contas foi de que se abrissem as informações, o presidente da comissão deveria deixar de convocar a conselheira. “Acertadamente, o presidente disse que sim e nós agora passamos a ter acesso às informações por nós tão procuradas”, disse.
Segundo o deputado, a gota d’água para o estremecimento da relação entre as instituições foi o parecer técnico de alguns auditores do Tribunal de Contas que vazou para a imprensa e foi usado para derrubar a liminar que suspende a venda da Corsan no Tribunal de Justiça. “Um dos donos da Aegea veio com o governador e usou esse parecer técnico prévio para dizer que o Tribunal já decidiu sobre o assunto. Essa foi a gota d’água. Sem contar as inúmeras contradições”, disse.
Uma das condições impostas pelo TCE para abrir as informações para os parlamentares foi que assumissem o compromisso do sigilo, sob pena de responderem cível e criminalmente. No entanto, adverte Jeferson, se os deputados se convencerem de que há algum crime, alguma ilegalidade no processo, eles estão legitimados a tomar atitudes. “Quero crer que há motivos para guardar sigilo a sete chaves como estava sendo guardado até o presente momento”, disse.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Debora Beina
