Ubiratan de Souza (Bira)*
O Governo Democrático e Popular, liderado pelo Presidente Lula, apresentou um programa vitorioso nas eleições 2022, que tem como uma de suas diretrizes estratégicas a participação social. Essa diretriz tem por princípio a retomada do diálogo com todos os movimentos sociais, organizações da sociedade civil, representações populares e com a cidadania brasileira na condição de importantes protagonistas na reconstrução e transformação do Brasil.
A gestão pública participativa é uma das referências centrais do projeto democrático e popular. A prática da democracia participativa caminha na direção da democratização radical do estado, visando constituir uma nova relação deste com a sociedade.
A atual conjuntura política e econômica, que apresenta grandes desafios a exemplo das questões colocadas pelo orçamento secreto e o teto de gastos, impõe a constituição de uma nova governabilidade, que vá além do parlamento, sem substituí-lo, reforçada pela participação social. Para isso é primordial implantar mecanismos de democracia participativa: Plano Plurianual Participativo (PPA – Participativo), Orçamento Participativo nacional (OP – BR), conferências setoriais e temáticas com caráter deliberativo e a qualificação das relações com os movimentos sociais.
Neste sentido, está em andamento o processo coletivo e participativo de construção de políticas públicas por meio da restauração de todas as instâncias de participação social extintas pelo governo anterior, aprimorando sua composição e fortalecendo sua institucionalidade, iniciando o processo de “Reconstrução” dos Conselhos Setoriais e Temáticos. Também, foi institucionalizado, por determinação do Presidente Lula, o Conselho Nacional de Participação Social (CNPS), que congrega em torno de 68 entidades nacionais dos movimentos populares e que teve um papel fundamental na transição do governo para a construção do processo de participação social.
O Governo do Presidente Lula iniciou, em abril de 2023, o processo de participação social na elaboração do PPA Participativo 2024 – 2027, que traça, a partir do programa de governo consagrado nas urnas, a visão de futuro, diretrizes, programas, objetivos e metas do seu governo para os três anos seguintes e o primeiro ano do próximo governo. O PPA, que deve ser entregue no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional, é o plano de médio prazo que orienta, juntamente com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, a elaboração da Lei de Orçamento anual (LOA). O PPA – Participativo terá três instâncias de participação social: 3 Fóruns Interconselhos, Plenárias Estaduais presenciais nos 27 estados e a Plataforma digital.
O 1º Fórum Interconselhos, em 18 e 19/04, que reúne os conselhos setoriais e o Conselho Nacional da Participação social (CNPS), dá início ao processo de participação social debatendo a visão de futuro, diretrizes, objetivos e eixos programáticos. Na sequência, de 11/05 a 10/07 o PPA Participativo terá 27 plenárias estaduais presenciais e uma plataforma digital onde a cidadania brasileira poderá apresentar propostas e priorizar programas.
As plenárias estaduais presenciais vão acontecer nas capitais dos estados e serão um momento importante de debate, mas que não encerra a participação da população, pois a plataforma digital vai estar aberta a participação de toda a cidadania no conjunto dos municípios que compõe o ente federado. Neste sentido, os movimentos sociais, populares e cidadãos poderão organizar em seus municípios assembleias e/ou reuniões presenciais autogestionárias da sociedade para construção coletiva de propostas para programas e objetivos através da plataforma digital.
A Tecnologia da Informação (TI) não é sujeito e sim instrumento facilitador das relações políticas e sociais. Assim essas reuniões podem ser organizadas e mobilizadas pelos diferentes atores presentes no território – cidadãos, movimentos populares, conselhos setoriais municipais, cooperativas de trabalhadores, por exemplo. Com isto estamos ampliando a participação direta da cidadania para além das plenárias estaduais e levando a participação presencial para os municípios que compõe a base territorial dos estados e do país.
Será um processo dialético de aprendizado constante, em que os cidadãos em geral, os movimentos sociais, populares, os conselhos temáticos e setoriais, e o próprio governo irão experimentando e criando variados mecanismos de democracia direta e planejamento participativo, fortalecendo a organização e a mobilização popular.
O programa de governo do Presidente Lula defende que o cidadão seja protagonista nas decisões dos investimentos e serviços públicos para a melhoria da qualidade de vida da população. O princípio da democracia participativa atua como promotor do desenvolvimento econômico e social e, ao mesmo tempo, contribui para um processo de solidariedade e de construção da cidadania.
*Ubiratan de Souza é Economista, Diretor de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social/SGP do Governo Lula
Foto: Sul21