O início da nova legislatura coincidiu com uma sequência de operações de resgates de trabalhadores que estavam submetidos ao trabalho escravo. Desde o começo de 2023, cerca de 300 pessoas foram libertadas no Rio Grande do Sul. Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a deputada Laura Sito (PT) tem tratado sistematicamente do tema. Nesta semana, a parlamentar fez um balanço das ações no 4º episódio do PodSer, podcast produzido pela bancada do PT.
“O cenário de desregulamentação do mundo do trabalho desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff foi permissivo com esse tipo de situação e permitiu que essa situação se estabelecesse à sombra das leis”, afirmou Laura ao citar a Reforma Trabalhista aprovada no Governo Temer.
Na gravação do programa, a deputada lembrou que as condições de trabalho para a população negra sempre foram ainda mais difíceis. “Essa não é uma cena nova. Desde a abolição da escravatura, o povo negro foi jogado à margem do sistema de trabalho. Assim como o povo negro ficou, por muito tempo, fora do sistema educacional. Nós vivemos um legado desse processo e enfrentamento ainda se dará por muito tempo”.
Laura Sito tem estabelecido uma relação estreita com ministros do Governo Lula na implementação de medidas estruturantes. Durante apresentação do relatório da Comissão de Representação Externa que trata do funcionamento do sistema estadual de combate à escravidão, trabalho coordenado pelo deputado Matheus Gomes (PSOL), a deputada defendeu a adoção de medidas concretas para enfrentar o problema.
“Nós não podemos admitir que lucrar com a escravidão esteja no presente do Brasil. Nó não podemos permitir que saia barato escravizar. Nós precisamos de instrumentos mais efetivos para garantir a prevenção, fiscalização e a penalização adequadas e para que seja criada uma política de pós-resgate não sejam submetidos novamente ao trabalho análogo à escravidão. Precisamos garantir trabalho digno para o nosso povo”.
O relatório da Comissão de Representação Externa apontou falhas do Governo Leite na elaboração de políticas preventivas e na fiscalização. A estrutura para atuar na erradicação do trabalho escravo é precária e praticamente não atuava durante os governos Sartori e Leite. Somente depois da operação deflagrada em Bento Gonçalves é que a administração estadual ampliou o número de servidores atuando na área. Além disso, o relatório sinaliza a necessidade de realização de concurso público para aumentar o efetivo de auditores fiscais do trabalho. Também foi defendido que os recursos oriundos de multas e indenizações previstos no Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) sejam repassados, em parte, a um fundo público para implementação de políticas de erradicação do trabalho escravo.