A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado ouviu no período dos assuntos gerais representantes de entidades ligadas ao funcionalismo público sobre a crise do IPE-Saúde e a situação do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino da Fundação de Atendimento Socioeducativo (CASEF). A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (13) e foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, deputado Leonel Radde (PT).
O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, organização que congrega 27 entidades representativas dos servidores públicos estaduais, Cristiano Vilhalba Flores, contestou a abordagem que o governo do estado faz da crise do IPE-Saúde, ao comparar o sistema com planos privados. Em sua avaliação, o déficit anual de R$ 400 milhões apontado pelo Poder Executivo é resultado direto da política de achatamento salarial do funcionalismo, adotada nos últimos oito anos. Segundo ele, a defasagem dos salários dos servidores, no período, chega a 60%. “Uma recomposição salarial só com os índices inflacionários produziria um superávit no mesmo valor (R$ 400 milhões)”, calcula.
O aumento das alíquotas e a taxação dos dependentes, em sua opinião, além de repassar a conta unicamente para os servidores, poderá promover a fuga dos detentores de altos salários, afetando negativamente a receita da autarquia e colocando em risco a sobrevivência do plano, cuja solidariedade (entre as contribuições mais altas e mais baixas) é um dos sustentáculos. Flores considera que uma das alternativas para enfrentar a crise é a adoção de condições mais favoráveis para a reintegração de usuários ao IPE-Saúde.
Outro tema abordado foi a insegurança dos servidores em migrarem para o Plano de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Estaduais, possibilidade aberta pela Reforma da Previdência. O vice-presidente da União Gaúcha, Mário Rheingantz, defendeu a ampliação do prazo para mais um ano e a reabertura do debate sobre o benefício especial. No Rio Grande do Sul, as condições do benefício, segundo ele, estão muito aquém das oferecidas pela União. Aqui, há um limite temporal (na União, o benefício é vitalício) e uma diferença de cálculo desfavorável ao servidor. Ele propõe a adoção de regras semelhantes às existentes em âmbito federal para atrair os gaúchos para a previdência complementar.
Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino
O diretor do Semapi/RS, Edgar Costa, expôs a situação que as trabalhadoras do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino da FASE (CASEF) estão enfrentando. De acordo com ele, nos últimos governos a gestão da fundação está sendo dividida de forma política sem levar em consideração a qualificação e o conhecimento de políticas socioeducativas para a recuperação dos adolescentes. “Estamos aqui para pedir socorro. De tempos para cá, a fundação caiu num abismo profundo de gestão e de uma política de socioeducação”, resumiu.
Edgar Costa relatou que a Defensoria Pública realizou uma inspeção no CASEF, que resultou no afastamento de todas as trabalhadoras que ingressaram na instituição antes do ano de 2012. O diretor classificou a decisão de etarista e denunciou que, em nenhum momento, as servidoras foram advertidas sobre irregularidades e que não tiveram o direito de defesa.
O diretor do Semapi revelou também que as tentativas de motins e as agressões a funcionários são recorrentes, mas os responsáveis pela gestão não tomam nenhuma providência.
Cátia Oliveira, trabalhadora do CASEF, contestou as denúncias da Defensoria Pública. Segundo ela, as informações publicadas pelo órgão são levianas, pois as práticas que constam no documento não aconteceram. Além disso, Cátia lembrou que as trabalhadoras foram expostas na mídia como torturadoras e em nenhum momento foram comunicadas sobre o que estava acontecendo.
Encaminhamentos
O deputado Leonel Radde. por sugestão da deputada Delegada Nadine (PSDB), propôs que a Comissão visite o CASEF e estabeleça um processo de diálogo com o presidente da instituição.
Participaram da reunião as deputadas Delegada Nadine e Stela Farias (PT) e os deputados Cláudio Tatsch (PL), Delegado Zucco (Republicanos), Dirceu Franciscon (União), Edivilson Brum (MDB), Guilherme Pasin (PP), Issur Koch (PP), Matheus Gomes (PSOL), além do vice-presidente do colegiado Leonel Radde (PT).
Texto: Olga Arnt MTE 14323 com informações da estagiária de Jornalismo, Fernanda Caroline.
Foto: Lua Kliar