Foto: Joaquim Moura
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (4) o PLC 182/2023, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante a pandemia. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 51 votos favoráveis. O projeto foi encaminhado pelo Executivo a partir de articulação feita pelo líder da bancada do PT no Parlamento gaúcho, deputado Luiz Fernando Mainardi.
A importância do projeto foi destacada pelo deputado Leonel Radde (PT), para quem a sua aprovação representará justiça e economicidade para o estado. Como servidor público da Polícia Civil, o deputado lembrou que sofreu no governo Sartori e governo Leite o ataque aos direitos da categoria. “Espero que tenhamos a lembrança do parcelamento e atraso de salários no governo Sartori, a lembrança da reforma da previdência do governo Eduardo leite que aumentou as alíquotas, a lembrança do apoio de muitos partidos daqui em relação à PEC 32 que destruía o serviço público e retirava muitos direitos, Entre eles a estabilidade”, enumerou.
Para o deputado, o mérito da aprovação do projeto está com os próprios concursados. Se hoje a Assembleia está votando esse projeto, disse, é graças à mobilização dos aprovados e das entidades de classe, sindicatos e associações. Caso contrário nada disso estaria acontecendo e nenhuma reunião com o governador teria acontecido. “Agora vocês precisam saber que uma vez dentro do serviço público, vocês têm que ter a consciência de como lutar, contra quem lutar, que estratégia usar e quem estará do lado de vocês ou não”, afirmou.
O deputado Luiz Fernando Mainardi, que liderou o processo de negociação com o governo, lembrou que há dois anos ele apresentou um projeto pedindo a prorrogação dos concursos. Como a pandemia persistiu e as razões que o levou a apresentar o projeto persistiram, ele reapresentou a proposta e quando o projeto estava para ser votado, abriu-se uma negociação com o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) sobre o mérito do projeto. “O governo entendeu que era adequado prorrogar o prazo dos concursos, pois realizar concurso demanda tempo, dinheiro preparação e a frustração dos aprovados que não são chamados”, disse, salientando que a constituição determina regras para concurso e uma delas diz que e a iniciativa deveria ser por meio de projeto de lei complementar e outra que a organização do serviço público e da organização dos servidores a iniciativa é privativa do chefe do Executivo. “Gostaria de ver meu projeto aprovado, mas o que eu quero e trabalhar para garantir os direitos desses servidores que fizeram o concurso”, explicou.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747