Foto: Debora Beina
A deputada Stela Farias destacou a importância da sanção pelo presidente Lula da lei federal que determina que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) funcionem de forma ininterrupta em todo o país. A norma está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/4) e prevê que o atendimento às vítimas nessas delegacias deve ser feito em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. “A violência contra as mulheres e meninas é uma realidade gravíssima e o compromisso do governo Lula precisa ter também a contrapartida dos governos estaduais e municipais com políticas públicas voltadas para enfrentar essa terrível realidade que vivem as mulheres e meninas no Brasil”, alerta Stela Farias.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2022, foram registrados 1,4 mil feminicídios no Brasil, uma vítima a cada 6 horas, em média, o maior número de registros desde a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015. “Precisamos transformar a cultura machista da sociedade e também garantir equipamentos que garantam esse acolhimento humanizado para que as mulheres se sintam fortalecidas e seguras para denunciar seus agressores que, na maioria das vezes, é conhecido”, disse.
Stela é autora do Projeto de Lei 43/2023, intitulado “Não se Cale RS”, que prevê a criação de um código de conduta nos estabelecimentos comerciais de diversão noturna para garantir acolhimento, apoio e ações imediatas contra o assédio sexual e abusos contra mulheres e jovens em espaços de diversão noturna. “Sabemos como é importante para as mulheres terem um espaço seguro, humanizado e de atendimento respeitoso no momento de denunciar uma situação de violência, por isso, termos DEAMs atuando de forma ininterrupta em todo o país é fundamental”, destacou.
A deputada vem conversando com entidades e instituições públicas do judiciário, executivo e segurança pública para apresentar o PL que atualmente tramita na CCJ da Assembleia Legislativa, tendo como relatora a deputada Delegada Nadine (PSDB). “Aprovar uma legislação no estado que estabeleça as diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale RS” é muito importante para criarmos essa rede de atenção e enfrentamento à violência machista que se conecta com a legislação federal das DEAMs sancionada pelo Presidente Lula”, explica. “Precisamos das contrapartidas do poder público nas esferas federal, estadual e municipal e ter equipamentos públicos como delegacias da Especializadas da Mulher com atendimento 24 horas é parte dessa reestruturação de políticas de defesa das mulheres”, conclui.
Stela cobra a contrapartida do governo Leite
O empenho do governo Lula nesses três primeiros meses de mandato para retomar uma série de medidas que efetivamente atuem no enfrentamento da violência contra as mulheres e meninas no Brasil se estende à lei 14.540/2023, que estabelece prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e à lei que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal para prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e todas as formas de violência sexual, além de capacitar agentes públicos, implementar e disseminar campanhas educativas. “Os noticiários diários vem revelando uma realidade assustadora, que infelizmente não é nova, de um cotidiano de violências, principalmente doméstica, de estupros, agressões, de assédios e feminicídios contra as mulheres e meninas no Brasil”, ressaltou.
No entanto, Stela destaca que o compromisso do governo Lula para dar um basta a essa realidade precisa da contrapartida de governos estaduais e municipais. “Sabemos que quando não há ação dos governos e faltam equipamentos públicos, só aumenta a realidade de violências, como é o caso do governo Leite no RS”. Ela lembra que nos últimos oito anos dos governos Sartori e Leite houve um corte profundo e paulatino dos recursos destinados para políticas para as mulheres: “Se tomarmos como ponto de partida o último ano do governo Tarso Genro, em 2014, que previu R$ 18,4 milhões no Orçamento estadual, tivemos uma queda permanente, chegando ao absurdo de uma previsão de R$ 94 mil para 20219, retomando um patamar ainda muito aquém de R$ 7 milhões em 2022, mas somente 34% desse valor foi efetivamente aplicado, R$ 2,6 milhões” criticou a parlamentar.
Stela destaca que no RS há somente 21 delegacias especiais, o que mostra o pouco caso do governo Leite, seja com a valorização e qualificação de mais profissional, seja na abertura de novas DEAMs, que deveriam estar conectadas com outras medidas de apoio e garantias. “A falta de compromisso do governo Leite com as mulheres se revela nos altíssimos indicadores de violência que faz do RS um dos estados com maiores índices de feminicídio do Brasil”, alerta a deputada, que preside a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALRS, responsável pela nova rodada da Força Tarefa contra os Feminicídios, em 2023, para discutir com autoridades municipais, estaduais, vereadoras e vereadores, autoridades do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensorias a situação desses serviços pelo interior do Estado.
Em 2022 foram 106 casos de feminicídios registrados e 262 tentativas, além de 50.787 casos de violências registradas, entre ameaças, lesão corporal e estupro. Nos dois primeiros meses de 2023 o RS já contabiliza 45 feminicídios tentados e 15 consumados. Também constam o registro de 387 estupros, 3.669 lesões corporais, 5.896 ameaças, conforme os dados disponíveis no portal da Segurança Pública.
Texto: Denise Mantovani (Mtb 7548)