Foto: Mauro Mello
Formar um comitê pró-pagamento do piso, envolvendo os sindicatos municipais e o CPERS-Sindicato para tratar do piso e plano de carreira. Também acompanhar os funcionários de escolas. Tentar que o governo receba o CPERS Sindicato para discutir a emenda parlamentar apresentada pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL, garantindo 14,95% para todos os professores e funcionários de escolas. Estes foram os encaminhamentos da audiência pública realizada nesta terça-feira (28) pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT).
No encontro foi debatido o reajuste salarial dos professores e professoras, determinado pela Portaria nº 17/2023 do Ministério da Educação, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e a sua aplicação nas Redes Municipais e Rede Estadual de Ensino do RS. A bancada do PT foi representada no encontro pela presidenta da Comissão, deputada Sofia Cavedon e os deputados Leonel Rade e Pepe Vargas.
Participaram da audiência pública educadoras, técnicos, representantes de entidades e comunidade escolar. O objetivo, segundo a presidente da comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), foi trazer as evidências de que, “além de ser a Lei, é possível garantir o reajuste de 14,95% para toda a categoria, incluindo funcionários, que estão excluídos da proposta de reajuste apresentada pelo governo do Estado”. Conforme Sofia, 53 mil professores ainda fazem parte da parcela de irredutibilidade. “Em setembro de 2021 eram 123 mil professores com este benefício e que tiveram os benefícios por tempo de serviço suprimidos por reajustes. É maquiavélico o que Eduardo Leite vem fazendo, reduzindo nominalmente salários, suprimindo conquistas de uma vida inteira”, disse Sofia, acrescentando que se os deputados não aprovarem a emenda apresentada pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL, garantindo 14,95% de reajuste para professores e funcionários de escolas, mais uma vez o governo vai engolir a parcela de irredutibilidade. “Enorme prejuízo a quem dedicou sua vida à educação”.
Sofia também defendeu que o grupo de trabalho proposto tenha atenção com os servidores de escola. “Não há condição dos funcionários de escolas continuarem com salários abaixo do piso nacional pois seja qualquer reajuste que tenha, eles não recebem nenhum centavo. Só recebem quando reajustam o salário regional, então nunca sairão dessa condição de miséria”, disse, acrescentando que a terceirização de contratações é “escandalosa” e que gera gastos muito excessivos. “Estão gastando muito dinheiro e pagando mal quem está na escola. São escolhas administrativas absurdas”.
A presidente do CPERS, Helenir Shürer, observou que os que dizem priorizar a educação, sequer participaram da audiência. “A teoria e a palavra são fáceis. É fácil dizer para a sociedade que educação é prioridade, mas a realidade a gente sabe qual é e está refletida aqui nesta audiência em que nenhum representante do governo veio. Sabemos a importância de termos deputados com clareza da real importância da educação e aqueles que a gente consegue ter o diálogo e apresentar nossas pautas”, disse. A sindicalista enumerou os professores que serão prejudicados pela proposta do governo. Pelo projeto de Leite, 28.388 professores aposentados terão zero de reajuste. “Isso significa que 29,86% dos professores não receberão nada de reajuste porque eles vão pagar o reajuste e nós temos que continuar denunciando isso”, disse, lembrando que Eduardo Leite retirou todo valor acumulado pela categoria durante a carreira. “Temos ainda 4.238 professores aposentados que ganharão 3%, pois 6,45% eles pagarão do seu reajuste. Temos ainda 9.8889 professores que ganharão de 3,01% até 6% e continuarão pagando também parte do salário e somente 19.205 ganharão os 9,45%, que são os professores que já pagaram no passado e já foi retirado do seu contracheque tudo o que podia”, explicou.
Sobre os professores em sala de aula, conforme levantamento do CPERS, 103 ganharão 3%. Estes professores pagarão 6,45% com seus triênios e avanços adquiridos. Outros 411 professores de sala de aula receberão de 3,01% a 6% e 17.451 professores receberão 9,45%. “O problema que detectamos é que se o estado cumprisse o que a Constituição diz e investisse os 35% na educação, se não tivesse recursos para pagar o piso a União seria obrigada a complementar. E é o mesmo caso dos municípios. A maioria não cumpre o que a carta magna delibera para ser investido na educação”, apontou Helenir, referindo que a entidade tem procurado todas as bancadas na Assembleia. “As de esquerda nos receberam e construíram uma proposta de acordo com o que estamos reivindicando, mas têm bancadas que estão fugindo do debate e do CPERS. Se o governo está tão correto no que ele diz, as bancadas deveriam estar prontas para fazer o debate. Por que fogem? É porque não podem sustentar?”, indagou.
Sindicatos de professores municipais também participaram do debate
Representando o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a diretora-geral da entidade, Cindi Sandri, observou que é preciso rever a rede municipal de ensino de Porto Alegre e constituí-la como rede municipal de ensino com plano político pedagógico e com significado para as comunidades que são atendidas pela rede municipal, que engloba 96 escolas. “Por muito tempo tivemos a discussão do piso nacional. Tínhamos acesso a ele e mais um tanto porque tínhamos além do reconhecimento dos governos daquele período a perspectiva de um plano de carreira”, relembrou. Por outro lado, atualmente, segundo a sindicalista, além de não ter oferta de curso superior nas licenciaturas de Ciências Sociais, há a falta de plano de carreira e de uma remuneração adequada, que fez com que nos últimos concursos não tenha havido interessados para preencher todas as vagas.
Vários sindicatos do interior também estiveram representados. Entre eles o Sindiprof, de Novo Hamburgo. A vice-presidente, Rosane Moura, disse que a exemplo de outros municípios, Novo Hamburgo enfrenta problemas de negociação, pois a prefeita não recebe o sindicato e não dialoga com os trabalhadores. A secretária de educação ostenta prêmios e títulos, mas não admite o número de professores que recebem abaixo do piso. “NH passa por uma transição muito grande do número de professores. A grande maioria está aposentada e está havendo uma troca por novos aprovados em concursos e temos 300 professores em um plano de carreira em extinção, recebendo abaixo do piso o seu salário básico”, disse, acrescentando que a Prefeitura está propondo uma reforma da Previdência que vai retirar ainda mais direitos dos servidores.
O vice-presidente regional da União Brasileira dos Estudantes (Ubes) no RS, o estudante Kaick Silva, afirmou que a entidade está do lado dos professores na luta pelo reajuste no piso salarial de 14,95%. Hoje presenciamos o cotidiano da escola e vamos sofrendo o total descaso do governo do estado com a educação. Não adianta o Eduardo Leite fazer vídeo bonitinho para postar nas redes sociais das escolas pintadas, mas não sentar para dialogar com os professores sobre o piso salarial e com os estudantes para fazer um diálogo sobre uma educação de qualidade”, disse, acrescentando que os estudantes veem os professores desanimados. “Mas como não ficar desanimado não sendo valorizado. Vemos os professores passando por diversas coisas. Hoje não têm nem material para dar as cópias das matérias e têm que tirar do próprio bolso”, exemplificou.
A proposta de reajuste está prevista para ser votada na próxima semana.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747