Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo federal abrirá debate sobre o tema
Vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Adão Pretto Filho (PT) solicitou ao ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, que seja pautada com urgência pelo governo federal a revogação da reforma trabalhista. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (1º), em Brasília, e foi motivada pelo grave problema do trabalho análogo à escravidão envolvendo três vinícolas da Serra Gaúcha. Mais de 200 trabalhadores, contratados por empresa terceirizada para a colheita de uvas, foram resgatados recentemente em Bento Gonçalves, numa operação do MTE, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Além de serem mantidos em situação degradante, eles sofriam ameaças e agressões.
Durante o encontro na capital federal, Adão Pretto relatou o que vem ocorrendo na região e entregou um ofício ao ministro, solicitando a retomada das discussões a fim de revogar a reforma trabalhista, que foi uma das principais medidas do governo de Michel Temer em 2017. Segundo o deputado, a revogação ajudará a combater de forma mais eficaz os casos de escravidão que ainda existem no estado e país.
“Nós temos que atacar o cerne do problema. A reforma trabalhista retirou direitos dos trabalhadores e precarizou o mundo do trabalho. Ela abriu brechas para acontecer o que aconteceu na região de Bento Gonçalves. E isso é inaceitável. Infelizmente, essa é a ponta do iceberg, pois em várias outras regiões do estado e do Brasil é possível que estejam ocorrendo situações semelhantes a essa. Portanto, é necessário e urgente rever a reforma trabalhista”, argumentou.
Trecho do documento entregue por Adão Pretto a Luiz Marinho diz que a reforma acabou com a proteção social e sindical aos trabalhadores, violando flagrantemente a Carta Constitucional. “Urge providências do poder executivo no sentido de alcançar alterações que evitem casos de situação de trabalho análogo à escravidão, como o criminoso caso que alcançou relevância nacional e internacional, denunciado no município de Bento Gonçalves”.
O ministro ressaltou que o governo federal acompanha com preocupação o caso de Bento Gonçalves e confirmou que abrirá a discussão e fará alterações a respeito da reforma trabalhista, no intuito de dar uma resposta a esse “grande problema”. Também será constituído um grupo de trabalho com sindicatos e representações de empresários e trabalhadores para estudos e elaboração de uma proposta que contemple a todos.
Anistia das dívidas dos agricultores
Além da agenda com o MTE, Adão Pretto participou de reunião com o ministro Paulo Teixeira, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para dar continuidade às ações do governo federal na pauta da estiagem. O deputado pediu que o governo busque uma solução para o endividamento dos agricultores gaúchos e, para isso, defendeu a anistia das dívidas. “É o terceiro ano consecutivo de estiagem e isso virou uma bola de neve. Tem agricultor que não consegue chegar perto do banco para ter acesso a algum recurso, porque está numa situação financeira muito complicada, devendo já a sua meia dúzia de vacas e não conseguindo mais se manter no campo”, relatou.
Além disso, o deputado pautou a criação de uma política a médio e longo prazo para combater a estiagem de forma estrutural, incluindo poços artesianos, cisternas e irrigação. O ministro Teixeira ouviu atentamente os participantes e disse que as reivindicações dos agricultores vão ajudar a construir soluções no centro de governo, garantindo, inclusive, orçamento para enfrentamento da estiagem no estado.
Também acompanharam a agenda o próximo presidente da Conab, Edegar Pretto, outros deputados das bancadas federal e estadual do PT e representantes da agricultura familiar e de movimentos do campo.