A Comissão Especial para tratar de monitoramento e verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), apresentou o seu relatório final num encontro realizado na tarde desta segunda-feira (10). O relator do colegiado, deputado Beto Fantinel (MDB), leu as considerações finais do documento, que contêm a síntese da situação de metas e um rol de considerações ao Poder Público. Amanhã (11), às 13h15, o relatório deverá ser votado pelos deputados que integram a comissão e depois disso será encaminhado à apreciação do plenário da Assembleia Legislativa.
O relatório apresenta um quadro com situação dos 56 indicadores criados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para o monitoramento dos planos de educação, cuja análise evidencia um resultado desfavorável. Apenas sete indicadores foram atingidos, dois deles com alcance parcial e três com possibilidade de serem atingidos até o final do prazo estipulado por lei. Quatro indicadores não foram monitorados por insuficiência de dados e 32, cujo prazo ainda não findou, têm o alcance improvável, pelo ritmo de desenvolvimento apresentado na série histórica analisada. De acordo com o relatório, políticas imprescindíveis para o desenvolvimento, como a educação profissional, tiveram um desenvolvimento irrisório ou involuíram. E a valorização dos profissionais se traduziu em desvalorização nas quatro metas referentes ao tema, produzindo um resultado grave para a educação gaúcha.
Ao todo, o relatório propõe 17 recomendações ao Poder Público, entre as quais a criação de políticas para enfrentar as desigualdades, garantindo equidade no acesso, permanência e percurso escolar; a implementação de busca ativa articulada entre estado e municípios; garantia de investimento público em educação pública, revertendo processos de privatização e mercantilização da educação e destinação de valores nos orçamentos do estado e municípios para atender crianças na primeira infância.
Beto Fantinel afirmou que a educação é o principal instrumento para combater as desigualdades e defendeu a construção de um modelo de escola inclusivo, moderno e com oportunidade para todos. “Temos que garantir que as crianças de escolas públicas tenham as mesmas oportunidades que as das escolas privadas. Quando isso não acontece, alimentamos as desigualdades na origem”, frisou.
A presidente da comissão ressaltou que a análise do cumprimento do Plano Estadual da Educação mostra que a educação em tempo integral teve retrocessos no Rio Grande do Sul, assim como a Educação Infantil e articulação entre Ensino Médio,Educação de Jovens Adultos (EJA) e Ensino Profissionalizante. Sofia Cavedon chamou a atenção ainda para a necessidade de colocar em funcionamento o Fórum Gaúcho do Monitoramento do Plano Estadual de Educação para que o cumprimento da lei seja acompanhado pela sociedade.
Já o vice-presidente da comissão especial, Airton Lima (Podemos), defendeu a penalização, por meio de legislação específica, dos gestores públicos que não cumprirem as metas educacionais estuipuladas pelo Plano Estadual..
O diretor-geral da Secretaria Estadual de Educação, Guilherme Corte, também acompanhou a leitura do relatório. No final, frisou a importância do documento para nortear as ações governamentais e a elaboração do próximo plano e alertou para a situação socioemocional de professores e alunos no pós-pandemia.
Fonte: Agência de Notícias ALRS