Ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal, diz que sua opinião pessoal é não fechar qualquer Vara.
Na manhã desta sexta-feira (1), o senador Paim e o deputado Luiz Fernando Mainardi, ambos do PT, participaram de um encontro virtual com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, para tratar da possível extinção e remoção de Varas Trabalhistas no Rio Grande do Sul.
O assunto tem mobilizado advogados, servidores da Justiça e sindicalistas em várias regiões do estado e será o tema de uma Audiência Pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (4) a partir das 14h, na sala Adão Pretto. A audiência foi solicitada pelo deputado Mainardi e contará com a presença de representantes da OAB, dos Servidores da Justiça, Sindicalistas e autoridades das cidades potencialmente atingidas.
O tema emergiu a partir da resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada em 25 de junho de 2021, determinando que os tribunais regionais realizem “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” em varas “com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”. No Rio Grande do Sul, segundo o Sintrajufe, nove Varas se incluem nestas condições: a de Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Arroio Grande, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.
Redistribuição de processos
O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, tranquilizou os parlamentares e informou que a sua opinião pessoal é de não extinguir qualquer Vara Trabalhista. “Minha opinião é não remover Varas, o que se pode fazer é uma redistribuição de processos”, disse. Pereira esclareceu, entretanto, que a decisão cabe ao CSJT, também presidido por ele, que terá nova reunião para tratar do assunto no dia 29 de abril. “Até lá, nada será modificado”, informou.
Pereira disse, também, que fará uma consulta formal aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho sobre o tema e se comprometeu a apresentar de forma transparente a decisão aos parlamentares gaúchos. “Será uma decisão colegiada, em que todos poderão opinar”, esclareceu.
Direitos garantidos
Para Mainardi, o fechamento de Varas Trabalhistas, se acontecer, representará uma restrição ao acesso aos direitos. “Não concordamos com essa possibilidade porque atinge um direito básico, que é, justamente o direito de ter acesso à Justiça. Será péssimo para os trabalhadores e prejudicará muito o trabalho dos operadores do direito”, argumenta.
Paim reforça os argumentos e relata, a partir da experiência pessoal de sindicalista, a importância da mediação da Justiça do Trabalho para a solução dos conflitos. “Onde os trabalhadores vão reclamar seus direitos? A Justiça do Trabalho sempre foi importante para garantir as negociações e resguardar as conquistas dos trabalhadores”, disse.
O debate sobre o tema terá continuidade, com a presença de todos os interessados, na Audiência Pública da próxima segunda-feira (3) na Assembleia Legislativa.
Texto: João Ferrer (MTE 8078)