Em janeiro de 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional aprovou o pedido do Rio Grande do Sul para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A partir desta aprovação o Estado passa a elaborar e negociar o Plano junto ao governo federal. O governador Eduardo Leite faz propaganda e divulga o acordo como se fosse um dos maiores feitos por ele atingidos, no entanto, cabe a pergunta, que façanha é esta, que repassa os problemas para os próximos governantes, deixa o Estado com dinheiro no bolso, mas não ajuda sua própria população em meio a crise sanitária, de renda e emprego em que passamos?
É necessário explicar as consequências da adesão do RRF para o Estado, os requisitos, obrigações e “benefícios”. Ao assinar o acordo, o RS se compromete a desistir de quaisquer ações judiciais que tenham por objeto a dívida pública ou o próprio regime, constituir um Conselho de Supervisão, que passa a ter poderes e acesso, com interferência direta na gestão do Estado e aprovar um teto de gastos. O problema é que, ao desistir de ações, o único interesse sendo contemplado é o de governo e não o interesse público, ao constituir um Conselho de Supervisão, praticamente se entrega a gestão do Estado para interventores, e ao definir um teto de gastos de 10 anos, passa-se do tempo de gestão do governador.
O que Leite considera um “benefício” é a suspensão dos pagamentos da dívida com a União – já suspensos por liminar desde o governo Sartori, porém, sem a diminuição nos encargos, isso significa um aumento no valor total devido, tendo isso como solução apenas para seu governo, com aumento a partir dos próximos anos. Na prática, significa que sua gestão não paga a dívida, cerceia os poderes de gestão dos próximos governos e economiza esses valores, gerando um superávit falso.
O governador condena o futuro do nosso Estado, com dinheiro no bolso. Ao mesmo tempo, nega reajustes a categorias que já perderam 50% do poder de compra, como o magistério, não dinamiza a economia para geração de empregos, e não auxilia a população sob sua tutela a conseguir colocar comida na mesa.
Zé Nunes, Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do RS