Parlamentares da base governista ainda garantiram a participação da bancada petista na construção de critérios para avaliar o desempenho dos municípios
A Bancada do PT na ALERGS votou favoravelmente ao PL 369/2021 que altera o índice de participação de cada município na parcela de 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por respeitarem que o governo e entidades ligadas aos municípios chegaram a um acordo. O projeto, que foi aprovado por 47 votos favoráveis, ainda cria o Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (IMERS), que refletirá o desempenho nas provas de avaliação da educação da rede básica dos alunos da rede municipal, considerando o nível, a evolução e a taxa de aprovação.
O vice-líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi encaminhou o voto favorável explicando que “expusemos de forma muito clara a nossa contrariedade ao conteúdo do projeto que está aqui”, porém sinalizou positivamente ao dialogarem e ter a clareza dos “7% para distribuição populacional, que é um critério que me parece adequado, na medida em que distribui pelo tamanho dos municípios e coloca esses 7% por dentro da educação” afirmou.
Mainardi ressaltou que a bancada queria fazer o debate dos critérios para a avaliação de desempenho dos municípios, mas “primeiro respeitamos o acordo das entidades com o governo por isso votamos a favor, além do reconhecimento a um pequeno percentual a mais que irá para a educação, segundo que o deputado Fabio Ostermann nos sinalizou com a possibilidade de poderemos acompanhar a construção dos critérios com o executivo por meio de uma comissão ou subcomissção”. O parlamentar finalizou afirmando que “o objetivo da bancada sempre foi o de ajudar os municípios que buscam mais apoio, então nós topamos fazer parte dessa comissão e participar desse debate na construção desse debate”.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)