A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (17), cinco Projetos de Lei (PL) de autoria da Defensoria Pública que criam regionais do órgão em várias cidades do Estado. Além disso, as propostas criam cargos de defensor público e de servidores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares e do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Defensoria Pública do Estado. A bancada do PT votou favorável a todas as propostas que garantem a ampliação das comarcas visando o bem-estar da população que mais precisa.
O vice-presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da AL, deputado Jeferson Fernandes lembrou que a Defensoria Pública “é um trabalho de advocacia para famílias e pessoas de baixa renda, sendo considerada a instituição mais nobre da justiça gaúcha”. Para ele é um trabalho necessário pois atua atendendo mulheres, quilombolas, indígenas, pessoas em situação de rua, idosos e tantas outras pessoas que precisam, “então não estamos falando aqui de qualquer tipo de desperdício de serviço público, mas de um serviço de extrema relevância”.
O deputado Fernando Marroni disse que neste caso, diante da conjuntura, “é preciso nos valer da palavra do governador que disse que colocou em dia as contas do Estado e que teremos superávit em 2022”. Para ele, essas comarcas ficam muito afastadas e a prestação de serviços é difícil para os que mais precisam, além disso tem como foco quem não tem acesso a profissionais que possam defender seus direitos. “A defensoria é a instituição mais jovem do judiciário e precisa ser consolidada. Atende exclusivamente aos pobres, por estas razões, votamos favoráveis à emenda, para que sejam implantadas essas defensorias” disse.
Para o líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas é importante que “levemos em conta que as Defensorias Públicas foram criadas para auxiliar pessoas de baixa renda que não tem condições de pagar por um serviço de advocacia, além disso existem regiões que não tem essa estrutura e tem profissionais que precisam se deslocar”. Ele ressaltou casos comuns de atendimento no órgão, como pessoas que necessitam de medicamentos especiais e não tem condições de comprar. “Ampliar os espaços aumenta as despesas públicas sim, mas se o Estado não fizer essas questões quem irá fazer?” questionou.
A deputada Sofia Cavedon disse que a expansão da defensoria é fundamental, sendo um investimento e não um gasto. Na área da educação, exemplificou, a Defensoria organizou um processo para facilitar o acesso às vagas em creches e educação infantil. A defensoria tem aprofundado temas e construído estratégias de negociação que tem sido decisiva para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. “Essa questão de a alimentação chegar às crianças a defensoria foi fundamental para que os municípios comprassem e encaminhassem os alimentos. Sou testemunha de que nossos promotores de direito fazem reuniões e atendem ao Parlamento. Por isso imagino que não há condições de um município não ser atendido pela defensoria”. Os custos, segundo a deputada serão diminuídos. “Temos que dar crédito a um poder que deve funcionar em harmonia com os demais. A seriedade da Defensoria considerou essas questões orçamentárias e o momento difícil das finanças, então nosso voto favorável é de agradecimento por tantas vidas serem amparadas pela Defensoria”.
Para o vice-líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi os projetos da Defensoria são projetos muito importantes para o Estado. “Se fosse uma matéria que criasse grandes grupos econômicos haveria muitas pessoas defendendo. Os defensores públicos são para defender os pobres, quem não tem condições. Hoje precisamos desse serviço essencial para a democracia num país como o nosso, para pessoas que passam por dificuldade e muitos de nós, por preconceito de classe, acham que não precisa criar esses cargos? Sou defensor dos defensores” encerrou.
Detalhes dos projetos:
– PL 92/2018, cria a Defensoria Pública regional de Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Pinheiro Machado e Piratini foi aprovado por 48 votos favoráveis e dois contrários;
– PL 148/2018, dá origem ao órgão regional de Cacequi, São Vicente do Sul e Restinga Seca foi aprovado por 48 votos favoráveis e dois contrários;
– PL 149/2018, cria a Defensoria de Feliz, Ivoti e Três Coroas foi aprovado por 48 votos favoráveis e dois contrários;
– PL 150/2018, dá origem as Defensorias de Antônio Prado, Arvorezinha, Carlos Barbosa e São Marcos foi aprovado por 47 votos favoráveis e dois contrários;
– PL 197/2019, cria as Defensorias de Constantina, Iraí, Marcelino Ramos, Ronda Alta, Seberi e São Valentim foi aprovado por 49 votos favoráveis e dois contrários.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867) e Claiton Stumpf (MTB 9747)