As Bancadas de oposição na ALRS – PDT, PT e PSOL – exigiram esclarecimentos sobre o lançamento de votos no painel de votação, dos parlamentares que não votaram através do sistema eletrônico. O debate foi realizado na tarde desta terça, 1º, durante o encaminhamento de requerimento das três bancadas, sobre o registro dos votos durante o primeiro turno da PEC 280, no dia 27 de abril. O requerimento foi rejeitado por 38 a 16 votos.
De acordo com o líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas, o recurso da oposição se deve a erros insanáveis ocorridos na votação do primeiro turno da PEC 280. Ele lembrou que, pelo Regimento Interno da ALRS, os deputados votam pelo sistema eletrônico ou, em caso de impossibilidade de usar o sistema, votam verbalmente.
“Naquela sessão, um deputado não votou e lhe foi atribuído um voto. Um outro deputado votou no sistema contrário à proposta e depois verbalmente disse que era favorável. O painel só pode ser acessado pelos deputados por sistema biométrico de votação ou, se está no sistema remoto, por login e senha. Uma vez que proclamado o resultado, esse projeto não atingiu os 33 votos e não podemos votar em segundo turno uma proposta que foi rejeitada em primeiro turno”, defendeu Pepe. As bancadas de oposição encaminharam declaração de voto para constar da ata da sessão.
Confira aqui, a declaração de voto do PT, PDT e PSOL: Declaração de voto RDI 34 e PEC 280 Versão Final COM TODOS OS DEPUTADOS
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193) e Raquel Wunsch (MTE 12867)