A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Zé Nunes, realizou na manhã desta quarta-feira (05), audiência pública para tratar da PEC 280/2019, que prevê a retirada do plebiscito para privatizar a Corsan, o Banrisul e a Procergs. O debate foi proposto pelos deputados petistas Fernando Marroni, Zé Nunes, Luiz Fernando Mainardi e Valdeci Oliveira. Também participaram o deputado Jeferson Fernandes e a deputada Sofia Cavedon. O encontro contou com a participação de um conjunto de entidades que defenderam as empresas públicas gaúchas. Confira as manifestações:
Maneco Hassen, presidente da Famurs: Foi feita uma reunião sobre a falta de vacinas, e o governador permanece com o auxílio emergencial sem regulamentar para as pessoas. Há muito temas que estão sendo consequentes da pandemia e os prefeitos e prefeitas vem vivendo essas consequências 24 horas por dia. No RS, o modelo de distanciamento controlado perdeu credibilidade e é evidente para qualquer pessoa, que privatizar empresas públicas neste momento é um passo errado. A falta de argumentos por parte do governo só nos leva a crer que estas privatizações estão sendo feitas por um debate ideológico e por nenhum outro motivo. Estamos conversando com inúmeros prefeitos das maiores cidades do RS, e estes têm nos explicado que caso seja aprovada a privatização no parlamento estadual, estes municípios irão fazer seus próprios trabalhos de privatização ou de municipalização da água.
Vera Guasso, SINDIPPD: O momento é para outro debate e não este da privatização. Temos parte da população passando fome e hospitais lotados, enquanto o governo estadual está alinhado com o federal para garantir poder para o setor privado vendendo patrimônio público e o povo permanece com o auxílio emergencial estadual trancando, e com a falta de vacinas no país inteiro. A PROCERGS tem quase 50 anos, sendo uma das maiores empresas públicas na área de tecnologia, tendo colocado todos os servidores públicos em home office em dois dias no início da pandemia. Todos os dados públicos, de toda a população estão com a PROCERGS, dados da pandemia, de hospitais, necessários para a população, e que não podem parar nas mãos de empresas privadas.
Miguel Rossetto, ex-vice-governador do RS: A Constituição gaúcha não é uma formalidade, e o plebiscito é um dos princípios fundamentais. O segundo artigo assegura a ideia da iniciativa popular. Esse é um valor democrático fundante do RS. É preciso debater com profundidade até por ser um tema de enorme importância. Não tenho nenhuma dúvida em afirmar que o modelo público é o melhor modelo para responder as necessidades da população. Não há nenhum outro modelo empresarial tão eficiente como o público.
Arilson Wunsch, Sindiagua: Para fazer a gestão da CORSAN é importante entender de saneamento e o atual diretor-presidente da empresa veio para cá cumprir a missão de desmontar ela. O presidente da empresa e o governador Eduardo Leite só apresentaram cinco projetos para a estatal, desde o início da sua gestão. Estados estão apresentando projetos de como irão agir para garantir que sejam cumpridas as novas regras do marco do saneamento, enquanto isso o governador só trabalha para garantir que a empresa seja entregue ao setor privado. Todos os municípios do RS serão atingidos, desde os pequenos aos maiores, faltando abastecimento de água. Precisamos de uma política de Estado para saneamento, para saúde e para desenvolver o Rio Grande do Sul e o Brasil e não de projetos que queiram entregar o patrimônio público para o setor privado. A água tem valor, e jamais poderá ter preço.
Denise Falkenberg Corrêa, FETRAFI: Não poderia existir momento pior para esse tipo de ação. Estamos com uma vacinação muito lenta, não tem medicamento, auxílio emergencial não foi regulamentado, miséria está grande. O momento é terrível para estarmos colocando nossas energias numa discussão dessas. Somos contra a PEC e a sua tramitação relâmpago. O governo não comparece as audiências públicas e quando comparece não fala abertamente sobre o processo e o projeto que ele defende. Ainda corou naquela votação triste que acompanhamos na Assembleia. O que aconteceu na votação está longe de ser uma negociação, mas foi uma chantagem. Não podemos esquecer que temos um banco enraizado na comunidade. O Banrisul, a Corsan e a Procergs são fundamentais para que o Estado possa se reerguer depois dessa pandemia que vivemos, as empresas públicas são fundamentais e importantes.
Luciano Fetzner, Sindibacarios: Entendemos que este processo que o governo estadual faz só demonstra que não tem projeto, gestão do Estado. No Banrisul estão sendo feitos desligamentos de funcionários sem reposição, fechando agencias. Por que está sendo feito isso com um banco que gera lucro para o estado? Diversos setores do serviço público estão sendo massacrados durante o governo Leite por falta de gestão. O Banrisul garante investimento na produção de alimento, no turismo e é este o trabalho que uma empresa privada deve fazer para o povo, garantindo investimento econômico-social. E fazer estas privatizações é garantir o não desenvolvimento do RS, pois estas estatais têm um trabalho essencial para que o estado vá para a frente e se desenvolva.
Amarildo Cenci, CUT: Estamos em um movimento destoante ao da Europa, que estão fazendo uma mudança no sentido de buscar novamente que empresas semelhantes e essas se tornarem novamente públicas. Como pode explicar um deputado que não querem que a população decida sobre o futuro da Corsan, Banrisul e Procergs? Havia um tempo que eles falavam que tinha que vender porque não era uma empresa viável, mas agora querem vender até o que é viável.
Odir Tonolier, ex-secretário da Fazenda: Minha impressão é de que o governador está querendo colocar no seu currículo as privatizações destas estatais. Se ex-secretários da fazenda fossem consultados a maioria seria contra a privatização do Banrisul e demais estatais. Há toda uma relação de serviços inerentes ao estado, e não se pode misturar certas relações do sistema público com o privado. Como serão os serviços, como os de tecnologia, sem a Procergs? Ela está junto em todos os espaços do cotidiano do serviço público, inclusive os que estão dentro do Banrisul. Com a falta da empresa, o Estado terá que garantir um outro sistema, pois é inviável que seja entregue ao setor privado as informações públicas e a produção de serviços tecnológicos essenciais ao interesse público. A privatização do Banrisul é uma perda para o desenvolvimento do Estado e do povo. O governador está apequenando o valor do banco através de uma gestão que o desvaloriza, assim entregar o Banrisul por um valor menor do que ele vale.
Gervásio, Unicafes: Nós defendemos um projeto da manutenção das pessoas no campo. O mundo está caminhando em outra direção, o mundo está caminhando para a reestatização de empresas e serviços públicos. Aqui temos essa cultura de que o que é público não funciona. Essa tese ela não tem lógica e não fecha. Nós enquanto agricultura familiar dependemos muito de políticas públicas.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867) e Joaquim Moura