Faltando cinco anos para o fim da concessão de pedágios na Região Sul – BR-116 e BR-392, a empresa Ecosul tenta convencer o governo federal a estender o contrato. Vale lembrar que este não seria o primeiro aditivo à empresa. Quando ganhou a licitação, em 1998, passou dois anos sem assumir, enquanto exigia aumento do valor que poderia ser cobrado em pedágios, e quando assumiu, se eximiu da maior parte das obrigações como zeladora das estradas. Agora, na tentativa de renovação, promete mundos e fundos, duplicação da BR-116, finalização do lote 4, na BR-392, recuperação da ponte sobre o Canal São Gonçalo e até mesmo a duplicação da BR-290 está sendo discutida, e nem faz parte da nossa região.
Nos planos da Ecosul, estão reduzir o valor da tarifa, que é a mais cara cobrada atualmente nas rodovias pedagiadas do Estado, e realizar algumas obras. Um carro paga R$ 12,30 para passar em cada uma das cinco praças administradas pela empresa. A intenção seria reduzir o valor para R$ 7,38. Porém, pretende também inserir mais dois pedágios nos trechos onde operam.
A Região Sul do Estado já sofre com falta de investimentos que permitam uma estratégia de desenvolvimento regional efetiva, já têm de pagar para a Ecosul por cada produto que venha da região norte do Estado, pois o pedágio dos transportes e fretes é inserido no custo final do consumidor.
Desde o início da concessão das estradas BR-116 e BR-392 para a Ecosul, a inflação foi de 213%, enquanto o reajuste da tarifa realizado pela empresa foi próximo de 800%. Mesmo que a empresa reduza a tarifa, estaria incluindo duas novas praças de pedágio, e quem garante que estas tarifas iriam ser mantidas nesses valores? Por quanto tempo?
Restam menos de 25% da obra da BR 116. A rodovia já possui previsão do DNIT de ser finalizada em 2022, por que deveríamos entregá-la à Ecosul sem licitação, imediatamente? É a mais importante obra de infraestrutura em andamento em todo o Rio Grande do Sul. Foi sem dúvida um avanço, fruto da articulação e mobilização da região, mas devemos avançar ainda mais com investimentos federais. É necessário garantir o término da obra com recursos da União. A Região não pode pagar essa conta.
Uma coisa é clara, a Região Sul do Estado merece a abertura de um novo processo licitatório transparente. Há competição e interessados para isso. A população de todas as cidades da região, seus prefeitos e vereadores, as transportadoras, todos sentem diariamente os impactos dessa administração das estradas, que cobra valores abusivos e imorais, e não oferece nada em troca. Por que deveríamos acreditar que desta vez seria diferente?
Zé Nunes, Deputado Estadual e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da Duplicação da BR 116 na Assembleia Legislativa