O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Miguel Rossetto, protocolou quinta-feira (9/07) dois projetos de lei que autorizam o Governo do Estado a criar fundos específicos para garantir a aplicação de R$ 3 bilhões do FUNRIGS em obras rodoviárias nas regiões abrangidas pelos blocos 1 e 2 das concessões de pedágios.
As propostas criam o Fundo Estadual de Infraestrutura Rodoviária Estratégica das Regiões Vale do Taquari, Produção, Norte e Serra e o Fundo Estadual de Infraestrutura Rodoviária Estratégica das Regiões Metropolitano Delta do Jacuí, Sinos, Paranhana e Hortênsias. Cada fundo contará com aporte inicial de R$ 1,5 bilhão, assegurando que os recursos permaneçam vinculados às regiões para as quais foram originalmente destinados.
A iniciativa transforma em projeto de lei uma das recomendações apresentadas por Rossetto no relatório final da CPI dos Pedágios. Ao longo de seis meses de investigação, a comissão apontou falhas na modelagem proposta pelo governo Eduardo Leite, considerada cara para os usuários, insuficiente para garantir as obras e incapaz de responder às necessidades das regiões.
O fracasso do leilão do Bloco 2, realizado em junho deste ano sem o interesse de nenhuma empresa, e a paralisação do Bloco 1, que sequer teve edital publicado, confirmam, segundo o parlamentar, que as críticas da CPI estavam corretas.
“A CPI cumpriu seu papel de fiscalizar os atos do governo e defender o interesse público. Demonstramos que existem problemas graves na modelagem, mas também apresentamos alternativas viáveis para garantir investimentos, obras e tarifas justas para a população”, afirmou Rossetto.
Pelos projetos, os recursos poderão ser utilizados em obras emergenciais de reconstrução de rodovias atingidas por calamidades, ampliação da infraestrutura viária, projetos estratégicos de logística e ações permanentes de manutenção, conservação e recuperação das estradas. A gestão ficará sob responsabilidade do próprio Estado, por meio do DAER ou da EGR.
Texto: Juliana Thomaz