Para a deputada Stela Farias, a tarifa de água e esgoto praticada pela empresa está entre as mais altas do país, ocupando a segunda posição no ranking nacional, atrás apenas do Rio de Janeiro. Stela alertou que, em janeiro, os usuários tiveram aumento de 4,68% nas tarifas. Agora, um novo reajuste extraordinário de 5,76% foi aprovado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), com vigência a partir de julho, para viabilizar a implementação da tarifa social prevista pelo governo federal para beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
“Os dois reajustes somam praticamente 10,5%, enquanto o IPCA acumulado de 2025 fechou em 4,26%. Esse é um dos temas que queremos ver explicado durante os debates da comissão”, afirmou. A comissão vem recebendo reclamações de consumidores e gestores municipais sobre aumentos expressivos nas contas de água, cobranças consideradas de difícil compreensão, mudanças de categoria de consumo após períodos de leitura por média, acúmulo de débitos e dificuldades para quitação das faturas.
Além do aumento abusivo, muitos municípios apresentaram queixas relacionadas à interrupção do fornecimento e aos cortes de água. A rentabilidade da empresa também foi alvo de discussões, uma vez que dados divulgados pela própria Aegea apontam resultados financeiros expressivos, ao mesmo tempo em que seguem ocorrendo reajustes tarifários. “Queremos compreender se essas majorações, especialmente as realizadas neste ano, estão efetivamente vinculadas à solução de questões como a tarifa social ou se existem outros fatores envolvidos. Também queremos discutir os investimentos anunciados pela empresa, verificando sua efetiva execução e os resultados entregues à população”, declarou.
O argumento de que a Corsan não tinha condições para financiar os investimentos para atender o Marco Legal do Saneamento foi contestado pelo deputado Miguel Rossetto que lembrou que essa condição chegou a ser comprovada durante o processo de venda da estatal. À época, a comprovação de que a empresa pública tinha condições para atender a legislação chegou a resultar na suspensão do leilão, medida que depois foi revertida. Em fevereiro deste ano, o grupo Aegea apresentou fato relevante que trata de acordo de leniência celebrado pelo grupo Aegea com o Ministério Público em 2021, agora homologado pela Justiça.
Na avaliação do deputado Jeferson Fernandes, a população gaúcha enfrenta uma série de problemas no fornecimento de água e na cobrança de tarifas abusivas, gerando insegurança sobre investimentos de redes coletoras e de tratamento de esgoto sanitário nos municípios. O parlamentar alertou que a empresa não estabeleceu um cronograma de investimentos para cada um dos 317 municípios sob gestão da Aegea, o que coloca os “gestores municipais numa sinuca de bico”.
“Sabemos que eles são os titulares do serviço de saneamento municipal. Mas hoje, até por um certo acomodamento cultural, isso ficou muito jogado para a gestão estadual. A Corsan acabou assumindo esse compromisso e eu vejo que muitos prefeitos ainda não se deram conta que, ao não ter esse plano de investimentos, quem vai acabar respondendo se a empresa não cumprir, vai ser ele gestor e não a empresa perante os órgãos de controle”, sustentou.
O diretor de relações institucionais da Aegea/Corsan, Cesar Faccioli, admitiu que a empresa não possui um cronograma físico-financeiro para os municípios sob sua gestão. E afirmou que após a privatização, a companhia que adquiriu a estatal iniciou a operação, há menos de três anos. Em um primeiro momento assinou contrato com 317 municípios gaúchos e todo o investimento em infraestrutura é reversível e ficará para os municípios. Até 2033, os 317 municípios terão que entregar a universalização do saneamento básico com cumprimento de 90% de esgoto e 99% de abastecimento de água. “Tínhamos uma média de expansão do tratamento de esgoto de 19%, abaixo da média brasileira. Somos o pior estado no ranqueamento. Estamos falando de saúde, preservação do meio ambiente e preservação dos nossos mananciais hídricos. Temos hoje entre os 10 corpos hídricos mais poluídos do país, quatro rios”, relatou.
Foto: Charles Scholl