Pepe Vargas propõe medidas para adaptar transporte escolar ao ensino integral

Os impactos da ampliação das escolas de tempo integral sobre o transporte escolar foram tema de debate na Comissão de Assuntos Municipais nesta terça-feira (09/06). Em audiência pública proposta pelo deputado Pepe Vargas, gestores municipais relataram aumento dos custos e dificuldades operacionais decorrentes das mudanças nos horários de entrada e saída dos estudantes, especialmente em áreas rurais e regiões periféricas, e defenderam a atualização dos repasses estaduais para garantir o acesso e a permanência dos alunos na rede de ensino.

Ao avaliar que a expansão das escolas de tempo integral representa um avanço significativo no direito à educação de crianças e jovens, Pepe Vargas reconheceu que isso também representa novos desafios na operação do transporte escolar. Diante desse cenário, ao final da audiência, o deputado propôs a inclusão, na legislação, da possibilidade de utilização do transporte escolar por professores e demais profissionais que atuam nas escolas do campo, garantindo melhores condições de deslocamento para os trabalhadores da educação que atuam em áreas rurais.

“Quando a gente fala de área rural, de periferias mais distantes nas grandes cidades, tudo isso é importante que o transporte escolar venha a garantir o acesso e a permanência na escola. O transporte escolar pode ser, sem sombra de dúvidas, um fator determinante na permanência das crianças e adolescentes na educação, para que não haja evasão escolar, para que não haja faltas recorrentes, consequentemente com prejuízo ao aprendizado. Tudo isso são fatores significativos, entre outros, que compõem as condições necessárias para o bom andamento da educação”, avaliou.

O professor Mateus Barcelos, representante da Secretaria Municipal de Educação de São Francisco de Paula, alertou sobre os problemas enfrentados pelo município para garantir o transporte escolar da cidade, que tem 3,2 mil quilômetros quadrados e está entre as 15 maiores em extensão no Estado. Ele ressaltou que há regime de colaboração entre Estado e município, mas observou que os recursos repassados pelo governo estão aquém do necessário para atender à demanda, o que gera uma defasagem anula de R$ 1,3 milhão ao município.

Barcelos afirmou que os municípios vêm assumindo uma responsabilidade cada vez maior no transporte escolar, muitas vezes sem a contrapartida financeira necessária para garantir a sustentabilidade do serviço. “Em São Francisco de Paula, por exemplo, percorremos diariamente entre 6 mil e 6,5 mil quilômetros em 50 rotas diferentes para atender 1.670 estudantes, dos quais 760 pertencem à rede estadual. Embora o custo anual do transporte chegue a quase R$ 8 milhões, o repasse estadual para o regime de colaboração do ensino médio foi de pouco mais de R$ 820 mil em 2025, sem previsão de reajuste para 2026”, assinalou.

Vice-presidente do Cpers, Edson Garcia reforçou a importância do debate sobre o tema e afirmou que há políticas do governo Lula que permitem realocação de transporte escolar para os municípios. Ele alertou, no entanto, que alguns gestores descumprem prazos ou deixam de solicitar maior prazo para atender os requisitos do governo. Ele ressaltou que a educação em tempo integral é uma realidade. “Problemas no transporte escolar causam danos a famílias e alunos”, afirmou, acrescentando que alguns horários não acompanham a política pedagógica de determinadas escolas.

Subsecretária de Governança e Gestão da Rede Escolar da Seduc, Neri Barcelos afirmou que a pauta do transporte escolar é necessária, principalmente para garantir o acesso dos 61 mil alunos do meio rural. Ela afirmou que a Casa Civil trabalha em um projeto para contemplar municípios com problemas para garantir o transporte escolar.