A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (09/06), o Projeto de Lei 167/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prorrogação de 23 contratos temporários vigentes na Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
Durante a discussão da matéria em plenário, a deputada Sofia Cavedon (PT) anunciou voto favorável à proposta para evitar a interrupção das atividades, mas criticou a política de sucessivas contratações temporárias adotada pelo governo estadual e defendeu a reconstrução da capacidade de planejamento do Estado.
Segundo a parlamentar, a ampliação dos vínculos precários no serviço público é resultado da falta de concursos e do enfraquecimento das estruturas permanentes do Estado.
“Essa prática aviltante em relação aos trabalhadores e às trabalhadoras, que, em vez de terem acesso a concursos públicos, são submetidos a contratos temporários, é uma prática de quem enxerga o Estado sem amor pela coisa pública. Ontem eu disse isso ao governador, que abriu sua participação na CPI afirmando que o Estado é um mau empresário. A minha opinião é que é um mau gestor quem faz do Estado uma estrutura incapaz de realizar um bom trabalho”, disse.
Sofia destacou que as contratações emergenciais representavam 19,3% do total de servidores estaduais em 2014 e atualmente chegam a 36,5%. Na Educação, o percentual alcança 56,1%, mais que o dobro dos 27,9% registrados em 2014.
“Mais uma vez, o governo encaminha essa mesma lógica em relação à Metroplan. O desmonte é claro. O Caminho do Meio era um projeto pronto, que representou um esforço de integração entre três cidades, e foi abandonado porque a Metroplan foi destruída pelos governos Sartori e Eduardo Leite. Nós vamos votar a favor da prorrogação dos contratos, mas queremos a recomposição desse órgão estadual e o investimento em planejamento, para que o Estado volte a ter capacidade de coordenar o desenvolvimento e a população possa confiar nas instituições públicas”, ponderou.
O líder da Bancada do PT, Miguel Rossetto, apresentou emenda com o objetivo de reabrir o debate sobre a extinção da fundação e fortalecer sua estrutura permanente de planejamento. Durante a discussão do projeto que autoriza a Metroplan a prorrogar contratos emergenciais, Rossetto afirmou que a proposta representa uma oportunidade para o Parlamento corrigir o que classificou como um erro estratégico da administração pública gaúcha: a decisão de extinguir a Metroplan, aprovada em 2017.
“O fim da Metroplan deve ser um erro corrigido por este Parlamento. A experiência mostrou que as regiões metropolitanas precisam de uma instituição qualificada, com técnicos permanentes e capacidade de planejamento de longo prazo”, afirmou. Apesar da iniciativa do deputado, o Parlamento derrubou a emenda. Rossetto também argumentou que o processo de desestruturação da Metroplan resultou na perda de capacidade técnica do Estado, substituindo quadros especializados por contratos temporários e emergenciais.
Na avaliação do parlamentar, a ausência de uma equipe permanente compromete a elaboração de estratégias de desenvolvimento regional e enfraquece o apoio aos municípios em áreas como planejamento urbano, mobilidade, transporte coletivo e meio ambiente. “A inteligência estatal desaparece quando substituímos estruturas permanentes por vínculos precários. O planejamento metropolitano exige memória institucional, continuidade e profissionais qualificados”, afirmou.
O deputado Adão Pretto Filho chamou a atenção para uma injustiça praticada por deputados contra a presidenta Dilma Rousseff. Segundo o parlamentar, o governo Dilma apresentou projeto sobre a estrada Caminho do Meio para ser incluído no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e naquele momento a contrapartida dos municípios de Viamão, Alvorada e Porto Alegre era apresentar um projeto de engenharia. “Apenas Alvorada apresentou. Porto Alegre apresentou um projeto de forma equivocada. Então não podemos aceitar injustiças com a presidenta Dilma, pois conseguimos incluir essa obra no PAC, mas os municípios perderam”, concluiu.
Texto: Claiton Stumpf, Felipe Samuel e Clarissa Pont
Foto: Kelly Demo Christ