O depoimento do governador Eduardo Leite na CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (08/06) foi marcado por um embate entre a defesa do modelo de concessões rodoviárias do governo e os questionamentos dos deputados sobre tarifas, transparência e resultados dos contratos. O governador defendeu que as concessões são a única forma de garantir os investimentos necessários para modernizar a malha rodoviária gaúcha em prazo razoável, argumentando que o Estado não teria capacidade financeira para realizar sozinho as obras previstas.
O relator da Comissão, deputado Miguel Rossetto, cobrou explicações sobre o fracasso do Bloco 3 de concessões, que abrange a Serra e o Vale do Caí, os altos valores previstos para as tarifas e a falta de obras. Também levantou dúvidas sobre a transparência dos estudos técnicos e os impactos econômicos dos pedágios para usuários e setores produtivos.
Rossetto registrou que o governador compareceu à CPI anunciando que pretende dar prosseguimento a uma “modelagem fracassada” dos blocos 1 e 2, propondo ajustes baseados no aumento das tarifas ou na ampliação dos recursos públicos destinados às concessões. “É isso que o governador anuncia aqui. Isso é inaceitável. Tarifas importam, sim, senhor governador. Aliás, tarifas são o que mais importam nesse debate, junto com as obras. Ou o senhor acha que um caminhoneiro que sai de Passo Fundo e vai para Lajeado, que paga R$ 30 hoje e passará a pagar R$ 200 no seu modelo, não importa?”, questionou. Rossetto acrescentou que, pela proposta do governo Leite, um estudante ou trabalhador que sai de Sapiranga, e hoje paga R$ 6,50 para estudar ou trabalhar, passará a desembolsar R$ 20. “Tarifas importam. E é isso que nós discutimos aqui.”
O deputado também questionou a continuidade do modelo de concessões. “A proposta do seu governo é continuar com esse modelo, aumentando tarifas e ampliando recursos públicos para as concessionárias privadas. Avalie esse modelo. Avalie com seriedade. Por que ninguém se interessou pelo Bloco 2? Suspenda os blocos 1 e 2. Pare com isso! Revise o Bloco 3. Eu sinceramente esperava que o governador, como poder concedente, chegasse à CPI e dissesse por que a CSG não cumpriu o contrato. Por que a CSG não cumpriu os 55 quilômetros que deveriam estar duplicados neste ano e que, ao final do ano, continuarão sem execução?”, cobrou.
De acordo com o relator, a ERS-122, entre São Vendelino e Farroupilha, deveria ter sido duplicada e ter recebido intervenções para eliminar a chamada Curva da Morte, mas não recebeu os investimentos previstos. “Não foi feito e não será feito dentro do prazo. O senhor apresenta números fantasiosos, sempre assim. São números que nunca aparecem na vida das pessoas. Aqui, a CSG veio à CPI e disse claramente que não vai cumprir o plano de exploração porque o governo não responde ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro. O senhor não diz nada. É a própria CSG que está dizendo isso aqui na CPI”, declarou.
Para Rossetto, as tarifas são abusivas e provocam desorganização econômica em regiões inteiras. Segundo ele, o custo de capital arbitrado no modelo é “absolutamente e tecnicamente insustentável”, conforme apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. “Eu proponho, senhor governador, que use bem os seis meses de governo que ainda tem. Não continue com este erro. Teimosia não é virtude. Garanta os recursos do Funrigs com a capitalização da EGR ou com um fundo orçamentário específico, para que o próximo governante eleito tenha capacidade de executar essas obras com agilidade e rapidez”, afirmou.
A presença de Leite era aguardada há meses e foi tratada como um dos momentos centrais da CPI. O governador manteve a defesa das concessões como solução para a infraestrutura rodoviária do Estado, enquanto os deputados insistiram em questionamentos sobre custos, tarifas e os resultados concretos dos projetos já implementados.
Durante o debate, a deputada Sofia Cavedon contestou os argumentos do governador sobre a gestão das finanças estaduais e rebateu a afirmação de que “o Estado não é um bom empresário”. Segundo ela, o atual governo apresentou uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com déficit de R$ 4,8 bilhões e conduziu uma renegociação do Regime de Recuperação Fiscal prejudicial ao Rio Grande do Sul. “O governador precisou aumentar impostos porque não conseguiria cumprir aquilo que ele próprio havia encaminhado à Assembleia, com o voto contrário da nossa bancada. Ao mesmo tempo, insiste em afirmar que o Estado não é um bom empresário. Para mim, isso não é sinal de eficiência, mas de má gestão. As privatizações realizadas pelo seu governo demonstram que a iniciativa privada não faz melhor do que um Estado bem administrado”, afirmou.
Sofia também argumentou que o modelo de gestão inspirado na lógica privada não está dando certo no Rio Grande do Sul. “Os gaúchos e gaúchas estão pagando mais caro pela energia elétrica, pela água e pelos pedágios. O resultado desse modelo é o aumento do custo de vida da população, enquanto os serviços essenciais deixam de cumprir seu papel social”, disse.
A deputada criticou ainda o impacto das concessões e privatizações sobre o custo de vida da população gaúcha. Segundo ela, houve aumento das tarifas de energia elétrica, das contas de água e dos pedágios, especialmente nos contratos do Bloco 3. Sofia afirmou que o governo ignora a posição da sociedade em temas centrais, citando as audiências públicas realizadas sobre os pedágios, nas quais a maioria da população se posicionou contra o modelo adotado.
A parlamentar também questionou o financiamento dos investimentos previstos nas concessões, argumentando que os recursos vêm do Funrigs e das tarifas pagas pelos próprios gaúchos, enquanto as concessionárias assumem poucos riscos. Por fim, criticou a manutenção dos valores cobrados no sistema free flow sem revisão. “As privatizações e concessões adotadas pelo governo são a prova de que transferir serviços para a iniciativa privada não significa melhorar a vida das pessoas. Pelo contrário: aumentaram as tarifas de energia, a conta de água e os custos dos pedágios. Quem está pagando essa conta é a população gaúcha”, concluiu.
Já o deputado Halley Lino afirmou que Eduardo Leite deveria agradecer à Assembleia Legislativa por ter impedido a concretização de um péssimo negócio. “ Quando o senhor fala em investimentos de R$ 10 bilhões, não é sério. Negócios mal dimensionados geram contratos superfaturados”, afirmou.
O parlamentar lembrou que o governo federal realiza investimentos em volume superior e mantém tarifas significativamente menores. Também criticou o sistema free flow, que, segundo ele, cobra valores mais elevados e tem resultado em milhares de multas para motoristas gaúchos. “Permita que aprovemos o Projeto de Lei 87”, disse, em referência ao projeto de lei de autoria do deputado Miguel Rossetto que solicita à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) o fornecimento, em formato digital, de acesso integral aos processos administrativos relacionados à destinação de recursos para eventos da SETCERGS, com o objetivo de subsidiar as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Kelly Demo Christ e Charles Scholl