A oitiva do secretário da Reconstrução do RS, Pedro Capeluppi, na CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais nesta quarta-feira (27/05), alternou momentos de contradição e falta de respostas. Durante o depoimento, Capeluppi defendeu o modelo de concessões rodoviárias adotado pelo governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza, rebateu críticas sobre pedágios e tarifas, mas não conseguiu justificar o atraso nas obras do Bloco 3 (Serra e Vale do Caí), previstas em contrato.
Apesar do vice-governador Gabriel Souza afirmar, no mesmo dia, que o lançamento do edital do Bloco 1 de concessões deve ocorrer em junho, Capeluppi desmentiu essa possiblidade e afirmou que “ainda não tem nada definido”. O secretário sustentou que as concessões são necessárias para garantir investimentos e obras de duplicação. Em função dessa declaração, a CPI determinou que a Secretaria seja oficiada para que apresente o cronograma de obras, com a previsão de início e conclusão.
Os deputados da CPI questionaram especialmente os contratos de 30 anos com a iniciativa privada, o modelo de pedágios, o alto número de pórticos free flow, os atrasos no Bloco 3 das concessões, os pedidos de reequilíbrio financeiro feitos pelas concessionárias e os consequentes reajustes – quatro no total – autorizados pela Agergs e o uso de recursos públicos do Funrigs nas concessões. O relator da CPI dos Pedágios, Miguel Rossetto, afirmou que as oitivas realizadas pela comissão consolidaram a percepção de “fracasso” do modelo de concessão do Bloco 3 (Serra e Vale do Caí) no Rio Grande do Sul. Segundo ele, desde a assinatura do contrato, o único resultado concreto para os usuários foi o aumento das tarifas, que já acumulam quatro reajustes e alta de 35%, sem a entrega das obras prometidas. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 19%.
Rossetto destacou que a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), que administra o Bloco 3, protocolou, ainda em 2024, um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de cerca de R$ 800 milhões, atualmente em análise por um grupo de trabalho do governo estadual. Enquanto isso, as obras previstas seguem paralisadas e sem informações sobre a retomada do cronograma. “Temos obras não realizadas e contratadas, que foram informadas para a população. As obras que deveriam ter sido entregues em janeiro de 2026, nada foi feito. Absolutamente nada”, afirmou, acrescentando que o início das obras previstas no trecho entre Arroio do Meio e Encantado pode levar até oito anos.
O deputado mencionou outras obras que deveriam ter começado, como a que envolve o contorno de Caxias do Sul, o entroncamento da RS 444, a duplicação de área urbana em São Vendelino. “Num total de duplicações contratadas e não entregues, são 31 quilômetros. Nada foi feito”, frisou. O deputado citou atrasos em duplicações, acostamentos, vias marginais e intervenções consideradas estratégicas, como a eliminação da Curva da Morte, na ERS-122. “A população paga tarifas caras sem receber as melhorias contratadas”, criticou, reforçando que isso demonstra falhas no modelo de governança entre governo, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) e concessionária.
Ele também criticou o projeto do Bloco 2 de concessões rodoviárias, afirmando que o governo insiste em um modelo que “não entrega resultados” e ainda prevê o aporte de R$ 1,5 bilhão em recursos públicos às concessionárias. Segundo ele, no Vale do Taquari, região atingida por enchentes, o plano prevê cobrança de pedágio antes da realização das principais obras, algumas programadas para começar apenas no oitavo ano da concessão. No Bloco 1 (Região Metropolitana, Litoral e Serra), o deputado afirmou que a proposta prevê corte de investimentos à metade e a manutenção do valor da tarifa, além de projetar início das obras em 19 anos.
Rossetto questionou o governo estadual sobre a ausência da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) nas modelagens apresentadas para os pedágios. O relator da CPI defendeu que o Estado deveria testar alternativas envolvendo a estatal gaúcha, seja assumindo diretamente o papel de concessionária, seja dividindo responsabilidades com a iniciativa privada. Entre as possibilidades apontadas pelo deputado, a EGR poderia ficar responsável pela manutenção das rodovias enquanto as empresas privadas executariam as obras, ou o inverso, com a estatal conduzindo os investimentos e a iniciativa privada realizando a manutenção operacional das estradas.
A deputada Sofia Cavedon questionou a falta de participação popular nos projetos de ampliação das concessões. Ao relatar visita a comunidades afetadas, a parlamentar destacou os impactos sobre moradores e pequenos comerciantes da região. “Fomos ver com a população que ali, na Curva da Morte, há entrada e saída de carros, além de venda de frutas. A minha pergunta é: nos projetos de ampliação, de que forma a população pode participar do desenho para saber dos impactos nas suas vidas, nos seus territórios e nos seus negócios?”, questionou.
Na mesma sessão, Capeluppi defendeu o modelo de concessão adotado pelo governo do Estado. Segundo ele, os traçados ainda não estão definidos em algumas regiões, o que inviabiliza, neste momento, um debate mais detalhado com a população. “Nessa região ainda não temos os traçados para debater com a população. Depois do desenho feito, nós chamamos a comunidade, via prefeitura, para colocar dispositivos que atendam as pessoas. Temos interesse em responder às expectativas da população do entorno”, afirmou. Ao retomar a palavra, Sofia Cavedon aprofundou as críticas ao processo de participação popular e ao modelo econômico das concessões.
“Não tenho notícias de escuta da população. Nós temos relatos de que a população não é ouvida. Outro ponto também é o Conselho de Usuários, queremos garantir que ele será ativado e estará evidenciado nas próximas decisões”, disse. A deputada também criticou os índices de rentabilidade previstos para as concessionárias. “Outro ponto é o alto lucro da concessionária. Isso é uma escolha do governo, que garante e permite um lucro alto para a empresa. Não há risco para a concessionária, só para a população. O desconto para usuário frequente é pífio e custeado pelo município. São 25% de lucro para as empresas. A escolha política do governo do Estado pesa no bolso do cidadão e favorece o lucro privado”, afirmou.
O deputado Halley Lino repetiu questionamento feito por ele há 40 dias e perguntou se o secretário sabia qual valor a concessionária que vencer a concorrência aportará nas obras previstas no Bloco 2, que está para ser licitado. Segundo com o secretário, não há transferência de recursos antecipados pelo estado para a concessionária e isso a obriga a investir recursos próprios e captados. “Quando fazemos uma concessão, há um volume muito grande no primeiro ciclo e a concessionária tem que trazer recursos próprios para a execução das obras”.
Segundo Halley, o valor de recursos próprios que a empresa vai investir é R$ 327 milhões (fluxo de caixa), o que representa apenas 5,6% das obras que totalizam R$ 3,8 bilhões. Já segundo o secretário, esse é apenas o capital social. O deputado questionou que a empresa vai investir R$ 300 milhões e vai lucrar quase R$ 7,9 bilhões. “O senhor não acha que está superdimensionado?”, indagou, acrescentando que o governo do Estado entregará à concessionária R$ 1,5 bilhão do Funrigs. O parlamentar comparou a modelagem adotada pelo governo Leite e o governo federal onde, mesmo com todos os indicadores maiores, a tarifa ainda assim é muito menor.
Texto: Claiton Stumpf, Clarissa Pont, Felipe Samuel e Juliana Thomaz
Fotos: Charles Scholl