Ao apresentar, na segunda-feira (18/05), o projeto da última Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de sua gestão, o governador Eduardo Leite comemorou o que a bancada do PT na Assembleia Legislativa classificou como fracasso de seu governo. A previsão é de que o próximo governador assuma o comando do Estado, em 2027, com um déficit de R$ 4,8 bilhões no orçamento deixado pela atual administração.
O que chamou a atenção da Bancada do PT na Assembleia Legislativa foi o fato de que, apesar da previsão de déficit primário bilionário, Leite tenha definido a situação como de “equilíbrio fiscal frágil” e comemorado o resultado contábil do governo nos últimos anos, dizendo-se “satisfeito” com o que entregará ao sucessor. “Este governo se elegeu dizendo que arrumar a casa era uma questão de vontade. Mas, depois de oito anos em que aumentou impostos, vendeu patrimônio, arrochou salários e reduziu os vencimentos dos aposentados, entrega um orçamento com déficit de R$ 4 bilhões ao próximo governador”, analisa o líder da bancada, deputado Miguel Rossetto.
Em função do rombo nas contas públicas deixado por Eduardo Leite e Gabriel Souza, o próximo governo terá a difícil tarefa de manter a capacidade de investimentos sem ativos para privatizar – visto que quase tudo o que podia ser vendido já foi entregue à iniciativa privada -, garantir que a folha de pagamento não atrase, retomar o pagamento da dívida com a União, quitar precatórios e cumprir os mínimos constitucionais da saúde e da educação, que, segundo a bancada, nunca foram respeitados pela atual gestão. “O legado deste governo é um Estado mais frágil, com menos políticas públicas, sem ações de articulação para o desenvolvimento, sem cumprimento dos mínimos constitucionais e, ainda, com o desafio do déficit. Um legado lamentável”, projeta Rossetto.
Ao apresentar os dados da execução orçamentária, Leite admitiu também que a despesa com pessoal e encargos sociais em 2025, em valores corrigidos pela inflação, ficou em patamar semelhante ao de 2017, o que, para a bancada petista, reflete a falta de valorização dos servidores públicos por parte do governo.
Por outro lado, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou que, desde a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), durante o governo Bolsonaro, o governo trabalhava com a perspectiva de que o equilíbrio estrutural pleno das contas estaduais seria alcançado apenas no longo prazo, em 2031. No entanto, à época da adesão, o principal argumento apresentado pelo Executivo era de que a medida garantiria a recuperação imediata das contas públicas.
Agora, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias segue em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a destinação dos recursos públicos ao longo do próximo ano.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Palácio Piratini