O deputado Miguel Rossetto, que presidiu a CPI da CEEE Equatorial e da RGE na Assembleia Legislativa, entregou ao superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no RS, Claudir Nespolo, o relatório final da comissão e a declaração de voto em separado apresentada por ele. No documento, Rossetto aponta a degradação sistêmica dos serviços prestados pelas concessionárias e denuncia fraudes em certificados de formação de eletricistas, falhas na proteção dos trabalhadores e o elevado número de acidentes fatais no setor elétrico gaúcho.
A documentação também foi encaminhada ao Ministério Público Estadual e Federal. Durante a reunião, o parlamentar sugeriu que o Ministério do Trabalho institua a obrigatoriedade de certificação dos cursos de formação de eletricistas que atuam nas concessionárias de distribuição de energia, após a Aneel informar que não possui competência legal para exigir a medida. A CPI revelou um cenário de precarização no setor, com mais de 500 acidentes de trabalho envolvendo a RGE nos últimos cinco anos e 13 mortes de trabalhadores da RGE e da CEEE Equatorial.
“Há denúncias de um sofisticado esquema de fraudes em certificados de treinamento, o que pode explicar o alto número de fatalidades. Estamos falando de um setor que acumula um número assustador de mortes no ambiente de trabalho no Rio Grande do Sul”, afirmou Rossetto.
Texto: Juliana Thomaz
Foto: Camille Bolson