A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (7/04), a prorrogação por mais 60 dias dos trabalhos da CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais. A medida foi aprovada por 39 votos favoráveis e um contrário, após articulação de diversas bancadas parlamentares, incluindo a do PT. A ampliação do prazo atende a uma demanda apresentada por comunidades de diferentes regiões do Estado, especialmente aquelas impactadas pelos projetos de concessão do governo de Eduardo Leite.
A população tem manifestado preocupação com a implantação de novos blocos de pedágio previstos pelo governo estadual. Com a prorrogação, os parlamentares terão mais tempo para aprofundar a análise dos contratos de concessão, ouvir representantes da sociedade civil e órgãos envolvidos, além de reunir informações que possam embasar eventuais recomendações da comissão. A CPI investiga aspectos relacionados à modelagem dos contratos, aos critérios adotados para a definição das tarifas e aos possíveis impactos econômicos e sociais das concessões nas regiões atingidas.
O líder da bancada do PT, Miguel Rossetto, defendeu a prorrogação dos trabalhos da CPI dos Pedágios que investiga os contratos de concessão de rodovias no estado. Segundo o parlamentar, o instrumento é essencial para que o Legislativo cumpra sua função constitucional de fiscalizar e investigar ações do Executivo. Conforme Rossetto, sem a CPI, o Parlamento não teria acesso a informações consideradas fundamentais, como documentos e dados das concessionárias e do governo.
Rossetto destacou o esforço e a dedicação do colegiado durante quase quatro meses da CPI, com duas sessões semanais e a oitiva de secretários e instituições. Ele observou que o grupo está concentrado na experiência do Bloco 3. “O que apareceu até agora é rigorosamente grave, é uma gestão fracassada. É uma gestão onde as tarifas são caras, reajustadas todos os anos, e o que não aparece são os investimentos. Estamos indo para o quarto ano da concessão e nenhum quilômetro duplicado em todo o Bloco 3”, sustentou.
O parlamentar também questionou a transparência da gestão e afirmou que não há informações à população sobre a retomada de investimentos, embora haja anúncios frequentes de reajustes tarifários. Rossetto argumentou que a prorrogação da CPI se justifica também pela necessidade de ouvir o governador. Segundo Rossetto, Eduardo Leite manifestou interesse em prestar esclarecimentos, mas ainda não compareceu.
Texto: Felipe Samuel – MTe 12.344 Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Charles Scholl