A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (7/04), dois projetos de autoria de deputadas petistas que tratam de políticas em defesa da vida e da segurança de mulheres e adolescentes no Rio Grande do Sul.
O primeiro a ser aprovado, por 47 votos favoráveis, foi o Projeto de Lei 66/2024, de autoria da deputada Laura Sito, que institui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes no estado, denominada “Projeto Libertar”, cujo objetivo é encorajar as vítimas a romperem o silêncio e libertá-las do ciclo de violência sexual, além de oferecer informações para a prevenção de ataques de predadores sexuais, tanto no ambiente real quanto virtual. De acordo com a deputada Laura, 84% das crianças vítimas de violência sexual no Brasil são meninas. “Quando falamos de violência sexual contra crianças, estamos falando também de um recorte de gênero e, de forma ainda mais agravada, de um recorte de raça”, afirmou.
O “Projeto Libertar” já está em execução pela Polícia Civil do Estado. O projeto de lei o transforma em política pública permanente, que seguirá sendo organizada pela força policial, com possibilidade de parcerias com órgãos estaduais, municipais e privados, além da articulação com outros programas de prevenção à violência sexual já existentes.
Entre os instrumentos previstos estão palestras e diálogos com o público-alvo sobre o abuso sexual, tanto virtual quanto presencial, abordando as formas de atuação dos criminosos e os sinais comportamentais que podem indicar situações de violência. “O Projeto Libertar mostra que enfrentar a violência sexual exige informação, escuta e presença do Estado onde as vítimas estão. Transformar essa experiência em política pública é um passo importante para proteger nossas crianças, especialmente as meninas. É preciso romper o silêncio, pois a violência sexual contra crianças e adolescentes é alarmante e extremamente subnotificada”, argumentou a deputada.
A Assembleia também aprovou, por 45 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei 339/2025, de autoria da deputada Stela Farias, que estabelece diretrizes para a criação do Protocolo Estadual de Investigação e Perícias em Feminicídios no Rio Grande do Sul.
Ao justificar a proposta, a deputada afirmou que a iniciativa busca padronizar investigações e perícias, diante da disparidade entre os números oficiais da Secretaria Estadual de Segurança Pública e os dados levantados por organizações da sociedade civil, universidades e pela Força-Tarefa de Combate ao Feminicídio da Assembleia Legislativa.
No dia em que o estado registrou o 27º feminicídio no ano, Stela ressaltou a importância de adotar uma metodologia orientada por diretrizes da Organização das Nações Unidas voltadas à igualdade de gênero. “Esse não é um número que pode ser tratado como estatística, mas como evidência de que o Estado falha, de que a resposta ainda chega tarde e de que há algo estruturalmente errado na forma como se investiga, classifica e enfrenta essas mortes”, afirmou.
Segundo a deputada, o foco do projeto é garantir que os assassinatos de mulheres sejam corretamente identificados desde o início da apuração, evitando erros de classificação. “O feminicídio não pode ser tratado como uma morte comum. Ele exige método, olhar técnico e perspectiva de gênero”, defendeu. Sem padronização, acrescentou, cada caso depende da interpretação individual dos agentes responsáveis, o que abre margem para erros. Ela citou dados do governo do Estado referentes ao ano passado, quando foram registrados oficialmente 80 feminicídios, enquanto a Lupa Feminista e a Força-Tarefa contabilizaram 111 casos. “Isso comprova a distorção”, concluiu.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747 Felipe Samuel – MTE 12.344
Fotos: Charles Scholl