Como parte das apurações da CPI dos Pedágios, o relator, deputado Miguel Rossetto, reforçou nesta quarta-feira (01/04) o convite ao governador Eduardo Leite para dar explicações à Assembleia Legislativa sobre as concessões de rodovias no Rio Grande do Sul. Rossetto explicou que a iniciativa da CPI quer elucidar as razões do fracasso do Bloco 3 (Serra Gaúcha) e a tarifa cara cobrada no Bloco 2 (Vale do Taquari e Norte). Durante a reunião, que contou com a presença da deputada Sofia Cavedon e do deputado Halley Lino, a comissão defendeu a prorrogação dos trabalhos, que precisa ser votada em plenário.
Ao presidir a reunião, que recebeu para oitiva o diretor de Transporte e Mobilidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Airton Roberto Rehbein, Rossetto explicou que o prazo regulamentar da CPI se encerra em 15 de abril. Por conta de manobras da base do governo Eduardo Leite, no entanto, o requerimento de continuidade dos trabalhos por 60 dias não foi votado no plenário. Diante desse cenário, o deputado vai insistir pelo comparecimento do governador na CPI. “O governador deve, no seu depoimento, explicar, justificar as razões do fracasso do bloco 3 na Serra Gaúcha, a tarifa extremamente cara do Bloco 2 e também a ausência do chamado Bloco 1 da Região Metropolitana de Porto Alegre”, completou.
A deputada Sofia Cavedon lembrou que os representantes do TCE reforçaram que o limite dos estudos está entre o público e o privado e disseram que a decisão foi discricionária do gestor. Disseram que quem fez as piores escolhas foi o gestor (o vice-governador, Gabriel Souza, e o secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi). “Mostramos que tem formas de fazer melhor, o governo suspendeu o Bloco 2, pensamos que viria uma alternativa melhor, mas na verdade tivemos pouquíssimas mudanças. Apenas reduziu a tarifa e não vimos como ficaria a Empresa Gaúcha de Rodovias, a EGR”.
Sofia lembrou que não foram realizadas novas audiências públicas e a população não pode se expressar sobre o dinheiro público do Estado, utilizado para a elaboração do edital. “Vamos confrontar o governador e ele precisa vir aqui responder o povo gaúcho”, sustentou. Sofia afirmou que a Agergs não tem autonomia para fiscalizar e serve apenas como forma de “assessorar o governo do Estado”, ressaltando que cabe ao Conselho da Agergs, composto na sua maioria por indicados pelo governo do Estado, as decisões sobre o tema. Existe uma subordinação do Conselho ao poder concedente”.
Convocado pela CPI, Rehbein afirmou que trabalhou na agência de 2006 a 2010 como contador e, em 2010, foi para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Atualmente está cedido à Agergs. Antes esteve como secretário adjunto do Secretário de Reconstrução de Porto Alegre em função das enchentes, onde foi coordenador de auditoria de Porto Alegre. Questionado pelo deputado Halley Lino, falou que, com a criação da diretoria de Transportes na Agergs, foi convidado por uma conselheira para assumir o cargo, mas garantiu que voltou para a Agergs e nunca foi pressionado a emitir parecer favorável ao reequilíbrio financeiro. “Tenho uma carreira e jamais entraria numa situação assim”, assegurou.
Halley lembrou que a concessionária do Bloco 3 não cumpriu as obras prometidas. O técnico afirmou que o Índice de Qualidade e Desempenho (IQD) é um conjunto de 50 indicadores e avalia a qualidade de manutenção e conservação e serviços operacionais da rodovia (ambulância, guincho e de atendimento ao usuário). O IQD que a CSG apresentou em 2024, de 100 pontos, foi de 94,8, no segundo ano foi de 97,2 e neste ano que vai entrar na revisão, apuramos 95,4 sobre 100. Então esse trabalho é muito importante porque denota um termômetro do que estamos fiscalizando”, explicou, acrescentando que no conjunto de mais de 50 indicadores, aos maiores pesos estão nos serviços operacionais. “Por isso neste ano em que estive à frente da diretoria determinei uma fiscalização nestes serviços”.
Sobre a falta de informações sobre o sandbox, Rehbein afirmou que um relatório aponta que há reequilíbrio positivo da tarifa, reduzindo a tarifa. “Em reunião com a Selt e a Serg, a Agergs bateu o martelo no cronograma definitivo para fazer o aditamento do contrato e o valor definitivo que vai impactar na tarifa até dia 15 de junho”, revelou. Os dados, segundo o representante da Agergs, está sendo feita com notas fiscais Capex e Opex e até o dia 15 estará transitado no Conselho da Agergs. A dificuldade, segundo ele, é a certificação dos dados porque eles vão para dentro do fluxo de caixa projetado para fazer o reequilíbrio. “Temos que certificar, por isso veio esse conjunto de notas fiscais, Capecs e Opecs”.
O deputado pediu acesso a essa documentação, uma vez que é preciso conhecer estes números para continuar o processo de concessão. “São estes números que vão nos dizer duas coisas fundamentais: primeiro o resultado e a receita dessa arrecadação têm que interferir para a modicidade da tarifa. O resultado dessas planilhas que o senhor recebeu, só com esse resultado a gente pode gerar o Bloco 2”, sentenciou. Halley falou também que a Agergs está com quadro deficitário.
Para concluir, o deputado questionou que as concessionárias não podem passar por cima da Agergs e impor a sua vontade e manipular o processo de fiscalização da Agergs. Rehbein disse que instituiu um centro de controle operacional onde trabalha com as câmeras da rodovia, e toda segunda-feira recebe e-mail com todas as obras. “Criamos instrumentos e estamos vendo com laboratório de Santa Catarina a aplicação de fiscalização com câmeras por IA, evoluindo para ampliar e dar segurança de que a Agergs está presente não só no físico, mas no virtual também”.
Sobre o pedido de reequilíbrio financeiro de R$ 760 milhões exigidos pela CSG, ele afirmou que o tema não é tratado no grupo de trabalho da Agergs. Ele reconheceu ainda que a Agergs não avalizou o repasse de R$ 19,6 milhões para a concessionária a partir de um Termo de Autocomposição efetuado pela Secretaria de Logística e Transportes (SELT).
Texto: Claiton Stumpf e Felipe Samuel
Fotos: Charles Scholl