“Já está mais do que comprovado que, se fosse feita uma modelagem por meio da EGR, não haveria lucros para distribuir a acionistas, haveria mais investimentos na rodovia e as tarifas seriam mais baratas. No Vale do Taquari, por exemplo, em vez de R$ 0,19 por quilômetro, numa modelagem com a EGR, sem o pagamento de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e tributos sobre a distribuição de lucros e dividendos, seria possível praticar uma tarifa de R$ 0,12 por quilômetro. Portanto, essa modelagem proposta por Eduardo Leite está errada: penaliza a economia do Rio Grande do Sul, aumenta o custo logístico do Estado e dificulta ainda mais a atração de novos negócios”, afirmou o deputado Pepe Vargas na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quarta-feira (04/03), ao retomar o debate sobre as concessões de rodovias no Rio Grande do Sul.
Pepe lembrou que, no primeiro mandato, Eduardo Leite concedeu a ERS-287, no trecho em direção a Santa Maria, na Região Central do Estado, com um cronograma de obras profundamente atrasado, mesmo já havendo cobrança de pedágio. Também anunciou a concessão de mais três blocos: Bloco 1 (Região Metropolitana e Vale do Paranhana), Bloco 2 (Vale do Taquari em direção ao Planalto) e Bloco 3 (Serra e Vale do Caí).
O Bloco 3 foi concedido e, segundo o deputado, no trecho entre Caxias do Sul e Porto Alegre, o usuário paga R$ 48,60 se estiver em automóvel. Um caminhão de sete eixos desembolsa R$ 486. Embora a concessão esteja no terceiro ano, até o momento não houve nenhum quilômetro de duplicação, apesar de o contrato prever mais de 31 quilômetros já concluídos, entre Farroupilha e Bento Gonçalves e no contorno norte de Caxias do Sul.
Ainda de acordo com Pepe, além da ausência de obras, a concessionária já recebeu recursos públicos — R$ 19 milhões repassados pelo governo até agora — e houve vários reajustes tarifários. “O primeiro reajuste ocorreu logo após a concessionária assumir, porque o contrato prevê atualização entre o cálculo da tarifa básica na licitação e a assinatura do contrato. A tarifa anunciada era de R$ 0,13; quando a empresa assumiu, passou para R$ 0,17. Hoje está em R$ 0,23, um dos pedágios mais caros do Brasil”, afirmou.
Para o parlamentar, a Serra e o Vale do Caí foram usados como “cobaia” pelo governo. Ele argumenta que, no Bloco 2, caso o volume de tráfego aumente, a tarifa será recalculada, o que não ocorre no Bloco 3. “Trocaram as cancelas pelos pórticos de free flow, e a própria concessionária afirma que houve redução de custos operacionais e de investimento. Mesmo assim, até o momento, não houve recálculo em favor do usuário. E a empresa ainda pede mais seis meses para refazer os cálculos, com concordância do governo”, criticou.
Pepe também lamentou que, na legislatura passada, as audiências públicas tenham sido realizadas durante a pandemia, com baixíssima participação popular. Segundo ele, poucos vereadores da Serra se mobilizaram, os prefeitos aceitaram e as entidades empresariais também concordaram com o modelo. “Presumo que o custo que as empresas têm para transportar sua produção acaba sendo repassado ao preço final do produto. Quem paga essa conta é o cidadão comum, que arca com um frete mais caro e, até agora, não viu as obras saírem do papel”, disse.
O deputado relatou ainda que o presidente da Agergs compareceu à Assembleia e afirmou não ter informações sobre o cronograma de obras. Na semana seguinte, porém, o governador anunciou, durante a Festa da Uva, a duplicação do contorno norte de Caxias do Sul e do trecho entre Bento Gonçalves e Farroupilha. No dia seguinte, segundo Pepe, o diretor da concessionária afirmou que as obras dependem da readequação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A concessionária também teria solicitado mais de R$ 300 milhões em razão do período superior a 30 dias sem cobrança de pedágio durante as cheias. “O governo já sinaliza que o Fundo de Reconstrução vai ressarcir a concessionária, mas não se trata de concessão patrocinada. Qual é a base legal para isso?”, questionou.
Pepe concluiu afirmando que, enquanto os pleitos da concessionária são atendidos pela Agergs e pelo governo, as demandas dos usuários enfrentam entraves jurídicos e econômicos. “Isso é um escândalo, um absurdo. Espero que o governador tenha prudência e inteligência para não lançar o edital antes que todas essas questões estejam devidamente esclarecidas”, finalizou.
Texto: Claiton Stumpf MTb 9747
Fotos: Charles