Em uma sessão tensa, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul analisou, na manhã desta terça-feira (03/03), 18 projetos de lei voltados à proteção das mulheres, conforme proposta do líder da Bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto. Entre eles, quatro propostas de parlamentares da bancada: uma de autoria de deputadas Stela Farias, uma da deputada Sofia Cavedon e duas da deputada Bruna Rodrigues. A reunião também foi marcada por manifestações autoritárias por parte do presidente do colegiado, o líder de governo, deputado Frederico Antunes (PP) que, por diversas vezes, interrompeu a fala das deputadas.
O primeiro parecer favorável aprovado foi do Projeto de Lei 339/2025, de autoria da deputada Stela Farias, que prevê diretrizes administrativas para Protocolo Estadual de Investigação e Perícias em Feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul. Pelo projeto, ficam previstas diretrizes administrativas a serem observadas por autoridades competentes e em eventual Protocolo Estadual de Investigações e Perícias em Feminicídios, quando da apuração de mortes violentas de mulheres, com o objetivo de auxiliar a identificação da motivação do crime e existência de eventuais indícios de feminicídio.
Dessa forma, os agentes públicos deverão atuar de forma articulada com a rede de proteção à mulher, promovendo o intercâmbio de informações e a cooperação interinstitucional, especialmente para atendimento às vítimas indiretas. “O protocolo estadual terá a finalidade de subsidiar e contribuir para a padronização e uniformização dos procedimentos adotados pelas Polícias Civis e órgãos de perícia oficial no Estado na elucidação dos crimes de feminicídio, garantindo maior efetividade e articulação institucional”, justificou Stela.
O projeto da deputada Sofia Cavedon, que também teve parecer favorável aprovado na CCJ, institui a o Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres. “Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e de Segurança Patrimonial no estado. As mulheres que estão na segurança pública, patrimonial, de trânsito e de vigilância sofrem violência e são atingidas na sua condição de mulher, elas precisam de programa de prevenção e é isso que construímos aqui. Precisamos cuidar de quem nos cuida”, argumenta Sofia.
A política pública proposta dirige-se às mulheres que atuam em espaços públicos ou privados como agentes de segurança pública e privada, bem como às mulheres que atuam como agentes de trânsito, de vigilância e de segurança patrimonial. “A política pública de que trata o a lei tem o objetivo de conscientizar e enfrentar o tema da violência contra as mulheres que atuam nos espaços mencionados, buscando criar protocolos e campanhas de prevenção, conscientização e tratamento de situações de risco ou de violência contra essas agente”, conclui a deputada.
Outro projeto que teve parecer favorável aprovado, o 99/2024, de autoria da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) estabelece Política Estadual para o Combate à Violência contra Mulher em Ambiente Universitário. “A cultura do machismo e da violência contra as mulheres nas universidades é um reflexo da sociedade em que estamos inseridos, mas isso não pode servir de desculpa para a inação. As instituições de ensino têm o dever de proteger e promover os direitos das mulheres, garantindo que possam estudar e trabalhar em um ambiente livre de violência e discriminação”, defendeu Bruna, que manifestou-se contra as interrupções do presidente do colegiado. “Como procuradora da Mulher, eu não poderia me omitir. O que aconteceu aqui nesta reunião foi violência política de gênero e não podemos mais tolerar esse tipo de comportamento”, sentenciou. “Não é razoável interromper uma deputada enquanto ela estiver se manifestando. Fica meu protesto. O senhor não pode interromper a colega que estava fazendo uso da palavra. É um absurdo”, completou o deputado Jeferson Fernandes.
Para a deputada, é preciso que haja um comprometimento real por parte das autoridades acadêmicas para enfrentar e erradicar o assédio nas universidades. “Além de prevenir o assédio, é fundamental que as universidades ofereçam apoio e suporte às vítimas, garantindo que tenham acesso a assistência psicológica, jurídica e social. Muitas vezes, as estudantes se sentem sozinhas e desamparadas diante da violência, e é papel da instituição acolhê-las e ajudá-las a superar o trauma”. Já o PL 167/2025 recebeu pedido de vistas e deve voltar à discussão na próxima semana. A proposta propõe alteração de Lei que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, assegurando que as mulheres de baixa renda e que sejam vítimas de violência doméstica, a prioridade na inscrição e aquisição em programas e serviços sociais do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Kelly Demo Christ