O agravamento da crise na cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul foi objeto de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (24/11) . O encontro foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Zé Nunes, que reforçou o alerta sobre as “sérias dificuldades econômicas e estruturais” enfrentadas pelos produtores.
Entre os principais problemas apontados, estão a queda no preço pago aos agricultores, o abandono da atividade por pequenos e médios produtores e os reflexos negativos desse cenário na segurança alimentar e no desenvolvimento rural. A Região Noroeste do RS concentra 86% da produção estadual em 273 municípios, mas o número de produtores caiu de 84 mil para 28,9 mil em uma década. “Essa concentração trouxe perda de produção. Temos hoje mais de 1 milhão de litros a menos do que há 10 anos”, afirmou Zé Nunes.
O parlamentar também citou a estagnação do consumo interno, o aumento da produção estadual, a falta de uma política regional para o setor e os eventos climáticos extremos. Ele chamou atenção para o aumento das importações de leite em pó em setembro, embora o déficit acumulado do ano seja menor que o de 2023. “Houve um aumento das importações de leite em pó em um quadro de estagnação do consumo e aumento de produção. Se olharmos o somatório deste ano com o ano passado, o déficit deste ano é menor do que o ano passado, no acumulado de janeiro a outubro”, afirmou, justificando que não haveria necessidade de importação.
O deputado Adão Pretto avaliou que a crise tem reduzido a renda dos produtores e destacou a política recém-anunciada pelo governo de Eduardo Leite e Gabriel Souza com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), oriundos das medidas efetivadas pelo governo Lula. Segundo ele, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deve lançar novas medidas ainda em novembro para estimular a compra de leite. “Mas é preciso pensar em políticas permanentes para garantir a permanência do produtor no campo”, defendeu.
Representantes das cooperativas também cobraram ações imediatas. Adelar Pretto, da Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs), considerou “gravíssima” a situação e informou que cooperativas entregaram ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, um pedido de compra pública de R$ 100 milhões para reaquecer o mercado. Ele cobrou ainda que o governo do Estado utilize recursos próprios e reative o Fundo do Leite.
Produtores reforçaram a preocupação com a queda no consumo, agravada pelo período de férias. Cleonice Back, agricultora familiar, lembrou que, após incentivos para qualificação e aumento da produção em 2023, muitos produtores chegaram ao limite da capacidade. “Precisamos discutir toda a cadeia, não só as importações. Temos que projetar também como exportar leite”, sustentou.
O presidente liquidante da Cooperativa Languiru, Paulo Roberto Birck, pediu que o governo abra compras de estoques e amplie a aquisição de milho e soja via Conab, para reduzir custos de ração. “Os estoques (de leite) estão cheios e os produtores já cortam custos, mas precisamos de programas que estimulem o consumo”, disse.
O abandono da agricultura familiar pelo governo Eduardo Leite também foi destacada pelo presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Gervásio Plusinski. Ele criticou a falta de apoio do governo estadual à agricultura familiar e defendeu compras públicas emergenciais. Ele lembrou que o Estado tem 53 mil apenados e que a alimentação do sistema prisional deveria priorizar a agricultura familiar. “A compra governamental é a forma mais rápida de dar fôlego ao setor”, afirmou.
O secretário da Agricultura Familiar e da Agroecologia do MDA, Wanderley Ziger, explicou que nos últimos anos houve investimentos consideráveis e com isso aumento na produção. “O governo Lula está comprometido com essa pauta, com vários ministérios. Além do Mapa, MDA, temos o MDS, MDIC, a Conab, o Incra e a Anater que estão envolvidos nesta discussão para construir nos próximos 30 dias propostas estruturantes”, garantiu, acrescentando que a proposta do governo Lula é construir uma política estruturante para o setor mais amplo. Os pontos em que o governo está focado, segundo Ziger, é o debate sobre a importação e a apuração anti-dumping. Outro elemento fundamental é uma política de preço mínimo. Quando o alimento cai de preço, o produtor recebe menos e a nossa proposta é alterar essa política para garantir um preço mínimo justo aos produtores”.
A audiência definiu que será encaminhado um pedido ao secretário de Estado da Agricultura, Vilson Covatti, para que contate os secretários de Santa Catarina e do Paraná, a fim de que os estados da Região Sul realizem alguma compra da produção de leite gaúcho. Também foi mencionado que o governo Lula lançará um pacote de ajuda ao setor. Além disso, será proposto abrir uma frente de negociação com o Estado para utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul (Fundoleite) e outra com o governo federal para frear a importação de leite, além de ampliar a compra institucional da produção gaúcha excedente.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Greice Nichele