Na tentativa de reduzir territórios indígenas no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite mantém em tramitação, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 280/2025. O PL trata da remoção de 57 famílias da comunidade Mbyá-Guarani da área da antiga Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), em Viamão, na Região Metropolitana. O texto ainda autoriza o governo a doar ao município de Viamão a área de 88,8 hectares, a ser destinada para a implantação de um Centro Logístico, Empresarial e Tecnológico.
A comunidade indígena alega que o governo do Estado não dialoga com as famílias que ocupam o terreno. Por conta desse cenário de incerteza, parlamentares da Bancada do PT/PCdoB vão vistoriar o local na próxima segunda-feira (15/09). O deputado Adão Pretto Filho, que preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, critica a proposta e reforça que o território é sagrado para o povo indígena. “A proposta do governo é de uma crueldade e insensibilidade inadmissíveis. Em vez de garantir a permanência e a proteção da área, querem entregar esse espaço ao lucro, ignorando totalmente o valor histórico, cultural e humano que ele representa”, afirmou.
Preocupado com a comunidade indígena, que vive sob constante insegurança desde que o projeto foi protocolado pelo governo do Estado, Adão realizou audiência pública, em agosto, para tratar desse tema. Conforme o parlamentar, a medida ameaça diretamente 57 famílias Mbyá Guarani que vivem no local, situado na Estrada Capitão Gentil Machado de Godoy, onde mantêm moradias, uma escola, abastecimento de água e atendimento de saúde pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
A deputada Stela Farias observa que esse projeto é mais um capítulo da velha política de entregar patrimônio público à iniciativa privada sob o manto de “desenvolvimento”. “Mas desenvolvimento que começa com expulsão, que apaga culturas e destrói modos de vida, não é progresso: é retrocesso, é violência institucional, é crime contra os direitos humanos. Não é admissível votar um projeto que pode desalojar 57 famílias indígenas, em violação à Constituição, aos tratados internacionais e aos acordos já firmados”, assinalou.
Contrária ao PL 280/2025, a Bancada do PT/PCdoB alerta que o projeto desconsidera um acordo, firmado em setembro de 2024, entre o governo estadual e o governo federal que garante a permanência da comunidade, prevendo inclusive o abatimento do valor do terreno na dívida do Estado com a União. O acordo determina, entre outras coisas, “cooperação técnica-científica, administrativa e operacional entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o estado do Rio Grande do Sul”.
A medida estabelece ainda formulação, desenvolvimento e implementação de “políticas públicas para os povos indígenas com enfoque no bem-viver indígena”, no direito à moradia e na identificação e implementação de medidas resolutivas visando a regularização fundiária de áreas estaduais ocupadas por indígenas, bem como a elaboração de estudos técnicos sobre a situação territorial desses povos na região. Apesar dos esforços da Bancada, o governo do Estado segue sem dialogar com a comunidade indígena.
Em 15 de julho, o MPF recomendou que governo do Estado não concretize doação de área guarani para a prefeitura de Viamão. O procurador da República, Ricardo Gralha Massia, que assina a recomendação, reforça que a aldeia já conta até com uma escola em funcionamento, com 63 crianças indígenas matriculadas. Em sua decisão, Massia reforça que os “direitos dos indígenas à moradia, à saúde e à educação não podem ser prejudicados por interesses econômicos privados das empresas de logística”.
MPF cobra Governo Leite por invisibilização de indígenas no programa sobre 400 anos das Missões
Para tentar conter outra iniciativa do governo Eduardo Leite que busca invisibilizar a comunidade indígena, o Ministério Público Federal (MPF) expediu, no final de agosto, recomendação para que o governo do Estado reavalie e reestruture o programa de celebração dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis no RS. A programação envolve uma série de atividades unindo Brasil e Argentina.
Ao alertar para a necessidade de ampliar a participação dos povos indígenas na programação, o MPF apontou, em 21 de agosto, que há uma profunda dissonância entre o discurso oficial, que posiciona o povo Guarani como central, e a estrutura prática do projeto, que prevê investimentos de mais de R$ 50 milhões em infraestrutura turística, mas destina apenas fração ínfima de R$ 330 mil (aproximadamente 0,6%) a uma única aldeia entre as 62 existentes no Estado.
Conforme o site Terras Indígenas no Brasil, o RS possui 62 terras indígenas, que ocupam 113,3 mil hectares, correspondendo a 0,4% do total de hectares do RS (28,2 milhões de hectares). De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o RS contava com 36 mil indígenas, sendo cerca de 15 mil em aldeias. Mais do que garantir a participação efetiva e o protagonismo do povo indígena Guarani, o MPF destacou que a iniciativa representa reparação histórica.
O relator da Subcomissão dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, deputado Jeferson Fernandes avalia que as festividades alusivas à data devem ser construídas com a participação da comunidade e de modo a respeitar as especificidades da história local, com ganhos para o turismo, a preservação do patrimônio histórico e para o incentivo à cultura. Os 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis completam-se em 2026. As comemorações, obras e eventos alusivos devem ocorrer ao longo de todo o ano que vem.
“É um absurdo o governo Leite colocar o Pajé Floriano como embaixador dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis, além da cantora missioneira Marianita Ortaça e do Irmão Celso João Schneider e, sem consultá-los, destinar R$ 50 milhões a obras e nada para os mais de 4 mil indígenas Mbyá Guarani. É como comemorar um aniversário sem sequer convidar o aniversariante, muito menos presenteá-lo”, afirmou.
Texto: Felipe Samuel (MTE 12.344)
Fotos: Vanessa Vargas e Andressa Pufal