Uma data para a história brasileira: 26 de março de 2025. Dia em que o Supremo Tribunal Federal tornou Bolsonaro e seus sete cúmplices réus por crimes contra a democracia, o Brasil e o povo brasileiro. Golpistas, que primeiro tentaram impedir o voto do povo bloqueando estradas e, depois, derrotados, planejaram o assassinato do presidente eleito, Lula, e seu vice, Alckmin, em 2022, e a tomada do poder pela violência para implantar um regime de terror. Agora, eles irão responder por seus crimes.
Estamos em um daqueles momentos da história que, de novo, o futuro cobra de todos nós uma escolha. Ou vence a democracia, a justiça e a liberdade, ou vencerá o golpismo, a violência e a ditadura. Diferente de outros momentos graves da nossa história, do qual sabíamos pelos livros, este momento nós estamos vivendo agora, sabemos o que está ocorrendo no País em tempo real, e temos responsabilidade direta sobre seus resultados e consequências. Essa é uma luta de gerações, nós somos herdeiros dessa luta e somos responsáveis por ela.
Nós somos aqueles que viveram toda violência política da extrema-direita brasileira nos últimos anos, desde o golpe contra a presidenta Dilma até a prisão injusta e arbitrária de Lula. Nós que vivemos tudo isso: a barbárie bolsonarista, o negacionismo científico que vitimou mais de 700 mil brasileiros durante a pandemia de Covid, os horrores da violência fascista, misógina, racista, homofóbica, terraplanista, contra indígenas e o meio ambiente.
E eles são os mesmos que, quando Lula consegue sua liberdade, e se recoloca no cenário político, sob o comando de Bolsonaro começam a planejar o golpe de Estado para sua permanência no poder. Isso é o que os inquéritos da Polícia Federal nos mostram claramente, até onde eles estavam dispostos a ir para permanecer no poder e calar qualquer voz divergente. Um crime continuado, desde quando criaram o “Gabinete do Ódio” para desmoralizar o País e seus opositores políticos com uma máquina de fake news paga com dinheiro público, até quando começaram um ataque coordenado de suspeição sobre a credibilidade das eleições e das urnas eletrônicas. Esta é a dimensão histórica do que aconteceu no Brasil recentemente, e a importância histórica da decisão do STF de hoje para o futuro da democracia brasileira.
A primeira denúncia da Procuradoria Geral da República contra Bolsonaro e mais 33 pessoas envolveu os crimes de: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Todas as acusações estão apoiadas em fatos conhecidos e amplamente divulgados, e baseadas em um conjunto de provas robustas e contundentes.
A partir deste julgamento, Jair Bolsonaro e seus cúmplices de crime se tornarão réus e assim poderão ser julgados pelo STF. Na sessão que se iniciou ontem, os ministros da Primeira Turma do STF (Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux) estão avaliando uma das denúncias da PGR contra Bolsonaro e mais sete pessoas, com base nas investigações da Polícia Federal.
O chamado núcleo 1 de acusados era composto por Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência); Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha do Brasil); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal); General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro).
E vem mais por aí. A PGR ainda apresentará, nas próximas semanas, denúncias contra Bolsonaro por roubo de joias da Presidência da República, lavagem de dinheiro e peculato, e fraude do cartão de vacinação da Covid.
Nesse processo, o interessante é que os bolsonaristas não poderão atacar a credibilidade dos delatores e das testemunhas de acusação as chamando de comunistas, esquerdistas, identitários, ativistas, etc. Ao contrário, os delatores e as testemunhas dos crimes de Bolsonaro e seu grupo criminoso são compostos justamente de comandantes e oficiais das Forças Armadas, de policiais da Polícia Rodoviária Federal, empresários e um governador de Estado do MDB. Especialmente se destaca a principal delação que parte de seu ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.
No rol de testemunhas apresentadas pela PGR ao ministro Alexandre de Moraes estavam: Marco Antônio Freire Gomes – General comandante do Exército; Carlos de Almeida Baptista Jr – Tenente Brigadeiro comandante da Aeronáutica; Éder Lindsay Magalhães Balbino – empresário; Ibaneis Rocha Barros Junior – Governador do DF (MDB); Clebson Ferreira de Paula Vieira – Policial Rodoviário Federal; e Adiel Pereira Alcântara – Policial Rodoviário Federal.
A decisão do STF de tornar Bolsonaro e seus cúmplices réus foi apenas o primeiro passo do processo que levará todos eles para cadeia.
E desta vez, não haverá anistia para os golpistas.
Que mais uma vez a democracia e a liberdade sejam as vencedoras.
Deputado estadual do PT-RS Miguel Rossetto
Artigo publicado originalmente em 26 de março de 2025 em Sul21
Foto: Vanessa Vargas